Rotas de saída

Por Jacilio Saraiva | Para o Valor, de São Paulo

De Minas Gerais para o Japão. Esse é um dos trajetos que o café produzido na Fazenda Santa Mônica, na pequena Machado, a 378 quilômetros de Belo Horizonte, percorre para chegar ao consumidor fora do Brasil. Para iniciar as exportações, o empresário Arthur Moscofian, sócio da marca Café Gourmet Santa Mônica, investiu R$ 2,5 milhões na linha de produção, com novas tecnologias de irrigação, e na certificação do cafezal. O esforço valeu a pena.

O volume de exportações passou de R$ 2,7 milhões, em 2011, para R$ 3,3 milhões no ano passado. Em 2013, o plano é chegar a R$ 4 milhões. Segundo Moscofian, 40% do faturamento da fazenda já vêm da exportação do café. Além dos atuais compradores no Canadá e na Alemanha, ele pretende ampliar a participação das vendas nos Estados Unidos.

"Aumentamos as entregas por conta do crescimento do consumo dos cafés especiais e do salto da produção. A irrigação por gota favoreceu o nascimento de mais frutos em uma mesma árvore", conta Moscofian. "O apoio de entidades como a Associação dos Cafeicultores de Alfenas e Região (Ascafea), também contribuiu para os negócios."

Moscofian faz parte de um contingente cada vez maior de empresários que precisa investir na qualidade do produto embarcado e na associação com entidades setoriais e com o governo para garantir competitividade em outras alfândegas. Além da valorização do real, da infraestrutura precária e da burocracia, fantasmas que assombram a indústria exportadora, os empreendedores precisam driblar os altos custos de produção, que enforcam as margens de lucro.

Ainda que os resultados recentes das exportações brasileiras oscilem próximos de níveis recordes - US$ 256 bilhões em 2011 e US$ 243 bilhões em 2012 - dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) revelam que a lista de exportadores no país emagreceu nos últimos cinco anos. O número de empresas caiu de 20,9 mil, em 2007, para 18,6 mil em 2012. Para reverter esse quadro, entidades ligadas ao governo, como a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), disparam programas para incentivar o comércio exterior.

"O mercado internacional é extremamente competitivo e, para obter bons resultados, as empresas precisam se capacitar, agregar valor aos produtos e buscar um posicionamento diferenciado lá fora", afirma Rogério Bellini, diretor de negócios da Apex, que auxilia desde a inserção até a consolidação e ampliação de negócios brasileiros em outros países. Vinculada ao Mdic, a agência apoia 13 mil empresas de 81 setores produtivos, que exportam para mais de 200 mercados.

Até 2015, uma das metas da Apex é converter 650 empresas não exportadoras em exportadoras, sendo 250 até dezembro de 2013 e 400 até o fim de 2014, segundo o diretor. No ano passado, a entidade atendeu 12,2 mil companhias - cerca de 90% eram micro, pequenas e médias organizações.

"Promovemos missões empresariais e participação em feiras, além de visitas de importadores ao Brasil", conta. De janeiro a outubro de 2012, a Apex realizou 1.041 eventos de promoção comercial. Mas, para que as iniciativas tenham poder de fogo, Bellini diz que as empresas precisam investir também na produção de catálogos, sites, embalagens e materiais de divulgação no idioma do país para onde pretendem exportar.

A Smartbag, fabricante paulista de bolsas femininas em couro, lança cem modelos por semestre, para agradar desde jovens de 18 anos até consumidoras mais clássicas. Também precisou desenhar novas estratégias comerciais para driblar uma conjuntura internacional cada vez mais espinhosa. "Investimos em um marketing agressivo e na participação em feiras", diz a gerente de exportação Cristina An. "Um dos maiores obstáculos, além da concorrência com os chineses, é difundir o produto fora do país."

Com 170 funcionários, a Smartbag tem produção média de 150 mil bolsas ao ano e 5% do faturamento são obtidos com contratos na América do Sul e América Central, além dos EUA e África do Sul. O valor dos embarques passou de R$ 400 mil, em 2011, para R$ 750 mil, no ano passado. "A valorização do dólar deixou os preços mais atraentes."

Para o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, as maiores dificuldades na internacionalização dos negócios continuam sendo a barreira cultural e a força do mercado interno. "Em função do alto consumo doméstico e da falta de um idioma estrangeiro, o pequeno empreendedor não tem em seu radar a venda para outros países", diz. "A ausência de capital para financiar o investimento inicial também é um obstáculo, pois se trata de uma estratégia de comercialização de longo prazo. Uma operação de exportação pode durar até 24 meses para se concretizar."

No setor de software e de serviços de TI, as medidas de desoneração lançadas recentemente pelo governo podem surtir efeito em 2013, segundo Marcos Mandacaru, vice-presidente da Softex. No ano passado, a agência apoiou ações de 410 empreendimentos, que geraram cerca de R$ 400 milhões em negócios no exterior. "Projetamos crescimento de 3% no volume de contratos internacionais, em 2013, com 500 companhias apoiadas", afirma. "Além disso, o desempenho econômico de países como Peru, Colômbia e México pode impulsionar as pequenas e médias exportadoras brasileiras", diz.

Lições para evitar erros no exterior

Por Jacilio Saraiva | Para o Valor, de São Paulo

Para vencer as barreiras da primeira remessa, exportadores iniciantes buscam apoio em entidades setoriais, fazem prospecções em eventos fora do Brasil e investem na tradução de material promocional. Com as vendas externas, a expectativa é engordar o faturamento em, pelo menos, 20%. "É importante evitar erros típicos dos exportadores novatos como participar de feiras que não se enquadram no perfil comercial das empresas e descontinuar a exportação quando o mercado interno está aquecido", afirma Nicola Minervini, consultor de internacionalização e autor do livro "O Exportador" (Editora Pearson, 296 págs.).

A MVM, empresa de Eldorado do Sul no Rio Grande do Sul, que produz mantas térmicas e acústicas para a construção civil, planeja exportar para Canadá, Chile, Argentina, Uruguai e Colômbia. Com seis funcionários, fatura R$ 1,6 milhão. No ano passado, conseguiu fechar seus primeiros contratos em Cuba. "As vendas externas ajudam a fortalecer o capital de giro e a marca da companhia em outros mercados", diz o sócio Martin Sá Martins.

No primeiro ano de exportação, a meta do empresário é atingir US$ 200 mil em entregas e conseguir um aumento de 20% no faturamento. "Vamos investir R$ 200 mil no aumento da capacidade produtiva e na compra de matéria prima", afirma Ao mesmo tempo, Martins está implantando a certificação ISO 9001, série de normas sobre gestão da qualidade que ajuda na preparação para a exportação, e planeja participar da feira americana IFAI, de fabricantes industriais, na Flórida, em outubro. "A primeira dificuldade é conquistar o mercado, por conta da variação cambial e da força da China."

Segundo Minervini, visitar as feiras internacionais pode ajudar o empresário a entrar no mercado externo com o pé direito. "Esses eventos dão a oportunidade de confrontar a empresa com o mundo", destaca. "O empreendedor passa por uma autoavaliação e descobre em que estágio está diante do cenário internacional. Mas é importante evitar um erro típico dos iniciantes, que é participar de eventos que não se enquadram no seu perfil comercial", afirma.

Minervini lembra que os empresários podem solicitar uma avaliação da capacidade exportadora à entidades de apoio à exportação. "Caso a empresa não esteja pronta, o ideal é que o empreendedor participe de ações para melhorar a competitividade e identifique os produtos com o maior valor agregado diante da concorrência internacional", diz.

O especialista aconselha ainda que o ingresso em outras fronteiras aconteça depois da elaboração de um plano estratégico. "A companhia pode iniciar as primeiras experiências com uma trading ou um grupo de organizações. Mais de 50% dos negócios não se realizam por desconhecimento das diferenças culturais. Mesmo com a melhor mercadoria e preço, as vendas podem não acontecer se faltar sintonia com o comprador", ressalta.

Outro cuidado importante é selecionar as parcerias no exterior. "Os iniciantes acabam exportando para o primeiro importador que envia um pedido, sem realizar uma seleção adequada. Isso pode ser arriscado para receber o pagamento", diz.

O autor afirma que o Brasil representa apenas 1,5% das exportações mundiais e precisa solidificar mais sua cultura exportadora. Há menos de 20 mil empresas exportadoras e, segundo dados da Associação de Comércio Exterior (AEB), apenas mil são responsáveis pelo total das entregas.

"A maioria das empresas não é de exportadoras contínuas e muitas fazem negócios por impulso, quando a taxa cambial está favorável ou o mercado interno atravessa uma crise", afirma. "Quando a demanda interna volta a aquecer, as companhias deixam os importadores conquistados a ver navios, o que prejudica a imagem do país lá fora", diz.

Em Fortaleza (CE), a Lux Sistemas, da área de software, pretende exportar programas e cursos para educação a distância a partir deste ano. Para isso, está abrindo uma filial fora do país. "Escolhemos os Estados Unidos por conta do tamanho do mercado e para dar visibilidade aos produtos em outros países", afirma o presidente Luiz Matos Lima, que investiu US$ 100 mil na abertura de um escritório em Massachusetts, prospecção de mercado, viagens e custos pré-operacionais. A Lux tem 15 funcionários e fatura R$ 1,5 milhão por ano. "A preparação para a exportação também ajudou a melhorar o produto para o mercado interno."

Com as vendas externas, Lima espera que o faturamento engorde 20% no primeiro ano de atuação no estrangeiro. O empresário também contratou técnicos especializados em comércio exterior e elaborou material promocional em inglês. "No ano passado, também fui a uma feira de tecnologia, em Orlando", diz.

Para ele, as principais barreiras no começo dos negócios são o idioma, a falta de contatos e a obtenção de vistos de residência para os executivos da empresa. "O desafio é alocar recursos para a exportação, sem prejudicar a operação nacional", afirma. O braço avançado no exterior vai funcionar no Cambridge Innovation Center, um complexo com mais de 500 empresas, próximo ao Massachusetts Institute of Technology (MIT).

Para Marcos Mandacaru, vice-presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex), a globalização ainda é uma novidade para muitas empresas, sobretudo entre as pequenas e médias. "No setor de tecnologia da informação, é preciso investir na internacionalização por meio da abertura de operações em outros mercados."

Se por um lado, o real valorizado não contribui para as exportações, interferindo na preço dos produtos, por outro, o câmbio torna as empresas estrangeiras mais acessíveis para que companhias brasileiras possam incorporá-las, segundo o especialista. Para ele, a compra de ativos é uma alternativa para organizações com boas condições financeiras que buscam novos mercados. "O momento é propício para as aquisições no exterior", diz.

Para quem deseja iniciar processos de exportação, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) oferece desde 2007 o programa Primeira Exportação, com inscrições gratuitas pela internet. O Aprendendo a Exportar é um portal com instruções sobre leis de exportação, enquanto no site Vitrine do Exportador é possível publicar informações sobre produtos e ser encontrado por mais importadores. O cadastro já tem 18 mil empresas.

São Paulo orienta bancada a barrar ICMS para comércio eletrônico

Por Leandra Peres | De Brasília A bancada paulista trabalha desde novembro do ano passado para evitar que a emenda constitucional que autoriza a cobrança de ICMS sobre comércio eletrônico vá adiante. O projeto, já aprovado no Senado, entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto passado. O relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), apresentou parecer em outubro. Desde então, os deputados paulistas já pediram vistas e, em duas sessões onde haveria votação do relatório, apresentaram requerimento para adiar - manobra que encerrou as sessões por falta de quórum. Em dezembro, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) apresentou recurso à Mesa Diretora da Câmara contestando decisão do presidente da CCJ numa questão de ordem. A palavra final ao recurso ainda não foi dada e a PEC continua parada. "Estamos segurando isso porque queremos discutir o conjunto das medidas federativas", diz o deputado Vaz de Lima (PSDB-SP) coordenador informal da bancada de São Paulo. "Vamos tentar resistir o máximo possível e pelo que percebo esse é um esforço independente de partidos". A PEC do comércio eletrônico, como o projeto ficou conhecido, pode custar R$ 2 bilhões a São Paulo, se mantida a proposta do Senado. O governador Geraldo Alckmin (PSDB), em reunião com a bancada na semana passada, pediu que a mudança no ICMS das operações on line seja atrelada aos outros projetos que o governo enviou ao Congresso alterando o imposto estadual. O relator da proposta evita confronto direto e reconhece que será preciso negociar. "Alterações de natureza tributária causam diferentes impactos nas contas dos Estados e precisaremos lidar com essa questão de forma madura. Tenho confiança que chegaremos a um denominador comum", afirma Macêdo. A proposta do Senado divide o ICMS entre os Estados de origem e de destino das compras pela internet quando o comprador for consumidor final e não uma empresa. Hoje, o Estado de onde sai a mercadoria fica com a totalidade do ICMS devido. Macêdo propôs mudanças ao projeto dos senadores para, segundo ele, satisfazer demanda dos secretários de Fazenda estaduais. A ideia é que o Estado onde o consumidor mora, ou seja, o destinatário, fique com o imposto relativo à diferença entre as alíquotas interna e interestadual do ICMS. Na proposta que veio do Senado, isso só ocorria se o consumidor fosse uma empresa. Se fosse uma pessoa física, a alíquota de referência seria a do Estado de origem da operação. O crescimento nas vendas por meio eletrônico explicam a disputa pela arrecadação do ICMS. Em 2001, o comércio on line faturava R$ 540 milhões. No ano passado, essa cifra subiu para R$ 18,7 bilhões.

Fonte: Valor Econômico

Débito em guia pode ser inscrito em dívida ativa

Por Laura Ignacio | De São Paulo A Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (GFIP) é instrumento de confissão de dívida. Se uma empresa declarar um débito por meio do documento, este poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União caso não ocorra pagamento no prazo estipulado pela legislação. O entendimento é da Receita Federal e deve ser adotado pelos fiscais de todo o país. A orientação está na Solução de Consulta Interna nº 3, de 2013. "Nos casos em que não houve informação de dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores devidos da contribuição previdenciária em GFIP, será necessária a lavratura de auto de infração ou notificação de lançamento, ressalvada a confissão do débito mediante Lançamento do Débito Confessado (LDC) ou parcelamento", diz o texto. Segundo a Receita, se a compensação for considerada indevida, após auditoria interna dos valores informados na GFIP, o Fisco deverá cobrar o pagamento do devido, "sem prejuízo da manutenção dos débitos confessados". Para o advogado Marcello Pedroso, do Demarest & Almeida, o que for declarado errado na GFIP não será mais considerado uma mera divergência, que poderia ser corrigida em alguns dias. "Assim, quando a empresa nessa situação for renovar a certidão negativa de débitos, vai ter que responder a um processo administrativo. Vai demorar muito mais", afirma. Segundo o advogado Alessandro Mendes Cardoso, do Rolim, Viotti & Leite Campos, tal entendimento está de acordo com interpretação pacificada do Superior Tribunal e Justiça (STJ) pela possibilidade de constituição do crédito tributário pela declaração do contribuinte. "A solução também pacifica que, no caso de indeferimento de compensação relacionada a contribuições previdenciárias, a empresa poderá apresentar manifestação de inconformidade a ser julgada por uma delegacia da Receita e, eventualmente, recurso voluntário ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)", diz o tributarista.

Fonte: Valor Econômico

Governo monitora preços e pode baixar tarifas de importação

Por Vera Brandimarte, Sergio Lamucci e Daniel Rittner | De Nova York O governo vai reduzir tarifas de importação de produtos industriais que tiveram as suas alíquotas elevadas no ano passado, mas, a partir daí, registraram reajustes de preços exagerados. "Eu estou avisando. Nós estamos monitorando e algumas tarifas nós já vamos baixar. Tem gente que está abusando", afirmou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista exclusiva ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor. O ministro participou de evento sobre infraestrutura, organizado pelo Valor e pelo governo brasileiro em Nova York. No ano passado, o governo elevou as tarifas de importação para um grupo de mais de cem produtos em setores que sofriam com a entrada de bens de vários países a "preços absurdamente baixos", segundo o ministro. Agora, a ideia é baixar alíquotas para alguns deles, porque há segmentos em que os aumentos são injustificáveis. Segundo Mantega, há casos em que a alta de preços pode ser justificada por algum movimento internacional das cotações, por exemplo. Ele não adiantou, porém, quais produtos deverão ser atingidos pela queda das tarifas de importação. O ministro disse ainda que a preocupação do governo com a inflação é permanente e não há relaxamento em relação ao comportamento dos preços. Mantega ressaltou, porém, que os últimos índices de preços mostram um quadro menos pressionado, ao mesmo tempo em que há uma retomada da atividade em curso. Mantega fez a palestra de abertura do Fórum Brasileiro de Infraestrutura 2013, em Nova York, o primeiro "road show" do governo no exterior para atrair investidores para o programa de concessões de infraestrutura. O evento se repetirá na sexta-feira em Londres. A seguir, os principais trechos da entrevista. Valor: Como será a entrada dos bancos privados no financiamento de infraestrutura, com condições iguais às dos bancos públicos? Haverá alguma equalização de taxa por parte do Tesouro? Guido Mantega: Haverá algo semelhante ao que existe para agricultura. O Plano Safra é um volume de financiamento de que o governo dispõe e vai diretamente para os bancos privados. Há alguma equalização, sim. O primeiro passo nessa direção foi liberar R$ 15 bilhões da parcela não remunerada dos compulsórios dos bancos privados. Esse é o dinheiro dos próprios bancos e pode ter uma remuneração se for aplicado para financiar a infraestrutura. E também devemos usar outros fundings do Tesouro. Na prática, em vez de passar para o BNDES uma determinada quantia, o governo passa menos e disponibiliza esses recursos diretamente ao setor privado. Valor: Isso significa não passar só o valor da equalização de taxa, mas passar o volume do crédito? Mantega: Sim, é passar o crédito. Se precisar, porque o banco privado pode pegar dinheiro no exterior, criar um fundo de investimento, se associar a um banco público. Qual é o grande problema? Ter um funding barato. Nós ainda não conseguimos chegar às taxas de juros que viabilizem financiamento de longo prazo espontaneamente. Vamos chegar lá, mas por enquanto a TJLP é a menor taxa. Nós vamos fornecer a essa taxa, que viabiliza aos bancos privados fazer empréstimos. O problema dos bancos privados é que, se forem captar no mercado, vão pagar 7% a 8%, o que inviabiliza. E há o problema do prazo. Valor: Legalmente, precisa criar algum instrumento? Mantega: Precisa, mas isso está sendo estudado e discutido com os bancos. O que nos interessa é um instrumento que os bancos vão usar. Ainda está em estudo qual será o mecanismo. Nós criamos um grupo que está se reunindo e está discutindo. Na próxima semana eu terei uma reunião para resolver. Valor: Um dos instrumentos que estavam sendo discutidos é a criação do fundo para dar liquidez para o mercado de debêntures. Mantega: Essa é uma tarefa do BNDES, que ficou de criar esse fundo de liquidez. Uma outra coisa que será importante para isso é a Agência Brasileira de Garantias, que já foi aprovada, está sendo regulamentada e em breve estará funcionando. Se há um sistema de garantia, aí baixam os custos financeiros, todo mundo fica mais seguro. Ela já foi discutida, tem uma lei, já foi aprovada. Ela precisa se tornar operacional. Valor: O Brasil está preso num equilíbrio ruim de baixo crescimento e alta inflação? Mantega: Não, isso é absolutamente transitório. Nós tivemos um 2012 que foi um ano fraco no mundo, que cresceu pouco no ano passado. Alguns países vão ter uma recuperação em 2013 nos próximos anos e o Brasil está entre eles. Esse cenário é meramente pontual, passageiro. O crescimento está em aceleração desde o segundo semestre do ano passado e a inflação está em desaceleração. Eles caminham em direções opostas. Se você olhar os números mais recentes de inflação, todos eles mostram que a inflação está indo para baixo. E há um aquecimento em curso da economia. Valor: O sr. e o presidente do BC, Alexandre Tombini, têm dado mais ênfase à questão do controle da inflação. O Ministério da Fazenda está mais preocupado com a inflação do que com o crescimento? Mantega: A inflação é uma preocupação permanente no Brasil. Quando digo preocupação é sempre no sentido de mantê-la sob controle. Se a inflação foge do controle, ela atrapalha tudo no Brasil. Atrapalha o consumidor, atrapalha o investidor. O controle da inflação é uma das condições básicas para a economia crescer. Sem um quadro fiscal sólido e a inflação sob controle, não se vai a lugar nenhum. Mas a inflação tem se comportado melhor do que no passado. O BC tem que continuar persistindo, mas em alguns momentos fica difícil cumprir o centro da meta, por causa do choque de commodities, das pressões que vem de fora. Valor: A inflação de serviços não é uma preocupação? Ela tem rodado acima de 8% em 12 meses. Mantega: A inflação de serviços costuma ser mais alta em todos os países porque é um setor "nontradable", que tem menos competição. Como no Brasil temos um emprego elevado, uma massa salarial forte, uma classe média grande, fica difícil reduzir. Não que seja impossível, porque com o tempo você vai ofertando mais serviços e os preços ficam menos pressionados. A inflação de serviços já foi pior, chegou a 10%, agora está na casa de 8%. Mas isso é o que nós temos menos condições de fazer, a menos que você esteja sugerindo um arrocho salarial para baixar. Isso aí não está nos planos. A questão é que isso faz parte do progresso, foi assim nos outros países. O que nós podemos interferir é nos preços dos produtos industrializados. Valor: Como se pode fazer isso? Mantega: No ano passado, nós elevamos algumas tarifas de importação porque nós estávamos sofrendo uma forte investida de vários países. Agora, nós monitoramos esses preços e se houver algum exagero, nós temos esse instrumento. Nós vamos baixar a tarifa de importação. Quando eu anunciei a medida eu avisei que nós estávamos baixando porque havia produtos entrando no país a preços absurdamente baixos. Valor: São aqueles cerca de cem produtos que tiveram a tarifa de importação elevada em 2011? Mantega: Exatamente. Estou avisando que nós estamos monitorando e que algumas tarifas nós vamos baixar. Tem gente que está abusando. Nos próximos dias, faremos algum ajuste necessário. Valor: Em quais produtos? Mantega: Isso eu ainda não posso dizer, mesmo porque está em estudo. Às vezes parece que o preço subiu, mas quando se faz uma verificação melhor há uma justificativa para a alta, ou então subiu porque houve um aumento no âmbito internacional. A ideia é ver se houve um aumento que não se justifique. Valor: E a desvalorização do câmbio do ano passado, não está produzindo agora um efeito maior sobre os preços industrializados? Mantega: O câmbio de 2012 teve efeito no passado e tem agora. Também é uma pressão inflacionária de uma vez por todas. Se você estabiliza o câmbio, que foi o que nós fizemos, o câmbio está mais ou menos estabilizado, aí ele não causará mais essa pressão. Quando há uma desvalorização do câmbio, você gera uma inflação. Nós tivemos algo como 0,5 a 0,6 ponto percentual originada pelo câmbio. Uma parte da inflação no ano passado e uma parte da deste ano foi originada pelo câmbio que se desvalorizou. À medida que ele fique estável, ele não vai mais gerar pressões inflacionárias.

Fonte: Valor Econômico

Declaração do Imposto de Renda dobra o movimento dos escritórios de contabilidade

Começa o período de caça aos documentos para prestar contas com o leão. E é entre março e abril que os escritórios ficam abarrotadas de papéis devido ao volume de trabalho com as declarações de clientes

MARCELO G. RIBEIRO/JC

Levandovski diz que é preciso organizar uma linha de montagem para dar conta do volume de trabalho

Do dia 1 de março a 30 de abril, os contribuintes devem entregar as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para a Receita Federal do Brasil (RFB). O documento pode ser enviado pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Sob novas regras, o IRPF acaba sendo uma dor de cabeça para o cidadão e para o profissional contábil. Nesse ano, estão obrigados a declarar os que receberam rendimentos superiores a R$ 24.556,65 em 2012.
O contador e vice-presidente de Controle Interno do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Célio Levandovski, costuma orientar seus clientes a entregar a documentação com bastante antecedência, pois, segundo ele, o movimento no escritório dobra nesses dois meses. Apesar de contar com ajuda familiar, Levandovski diz que é um período de intenso trabalho para o escritório. “Fazemos uma linha de montagem, um organiza os documentos, outro digita, a esposa confere, e eu analiso”, conta. Além disso, segundo ele, cada cliente tem uma pasta com as suas particularidades. “Uma ferramenta que facilita muito é a internet e uso o e-mail para cobrar e lembrar os clientes do prazo da declaração”, diz.  A declaração, explica, depois de pronta, é enviada para o cliente para a análise e conferência, só depois disso é encaminhada para o fisco.
O contador costuma se organizar com antecedência para fugir dos atropelos dos dias finais e acabar incorrendo em erros. “Tenho uma lista dos clientes do ano anterior, inclusive com a data em que a declaração foi entregue, dessa forma, posso cobrar daqueles que deixam para a última hora”.
Mas, para quem costuma fazer a declaração sozinho, sem a ajuda de um contador, Levandovski orienta prestar muita atenção em toda a documentação (veja o quadro). Além disso, sugere que a pessoa digite os dados num dia e confira no dia seguinte, para evitar erros. Depois de efetuada a entrega, é necessário acompanhar o processamento no portal e-Cac, centro virtual de atendimento ao contribuinte da Receita Federal.

Atenção e organização para não cair na malha fina

Diefenthaeler diz que a tecnologia deixa tudo mais fácil de ser dectectado. MARCO QUINTANA/JC

A Receita Federal está cada vez mais especializada em detectar erros, graças à ajuda da tecnologia e das redes integradas entre os mais diversos órgãos. O auditor-fiscal e supervisor do Imposto de Renda no Rio Grande do Sul, Ricardo Diefenthaeler, comenta que a RF “está se aprimorando muito e tudo é facilmente detectado”.
O cuidado com a separação dos documentos deve ser uma constante durante o ano todo. A estimativa da Receita Federal é que, aproximadamente 500 mil declarantes devam cair na malha fina em 2013. Todos os anos, 2% do total de declarantes terminam pegos pelo leão. A nova projeção levou em consideração o volume total de declarações entregues em 2012, que ficou em aproximadamente 25 milhões.
A advogada tributarista e sócia do escritório Glézio Rocha Advogados Fabiana de Almeida Chagas alerta que as empresas devem entregar os informes de rendimentos anuais até o dia 28 de fevereiro. Ela diz que é importante lembrar todas as operações realizadas em 2012. Na compra de um imóvel, por exemplo, se o contribuinte pagou uma parcela de entrada em dinheiro ele precisará informar o valor e, na ficha das dívidas, deve colocar o remanescente desse débito. De posse de toda a documentação das despesas e receitas, é hora de preencher a guia, que nesse ano está mais simplificada, pois a pessoa física poderá importar dados relativos a despesas com saúde e educação do ano anterior na declaração de 2013. A medida visa facilitar o preenchimento da declaração, recuperando dados como o CNPJ do dentista, do médico e da escola.
Fabiana lembra ainda que, para os casais com filhos, é importante verificar qual dos dois irá colocar os dependentes, pois só pode ser feita por apenas um deles. Mas as informações sobre as despesas médicas, conforme a advogada são as que mais costumam confundir os contribuintes. Valores gastos com hospitalização e planos de saúde podem ser deduzidos, mas somente os valores não reembolsáveis pelos planos.  As cirurgias estéticas, tais como próteses mamárias, por exemplo, e medicamentos não são dedutíveis. Os remédios, explica a advogada, só entram os que foram utilizados na hospitalização e que fazem parte da conta hospitalar.
O coordenador editorial da IOB Folhamatic, Edino Garcia também faz um alerta e ressalta que “é importante estar atento aos extratos bancários e, principalmente, as despesas médicas excessivas”, e explica que os valores muito altos geram desconfiança por parte do fisco, que aplica, desde 2009, uma multa de 75% para aqueles que apresentarem deduções, como despesas médicas e educação, sem comprovação. Apesar disso, segundo ele, não há limite de dedução para desembolsos com saúde, portanto, quanto mais comprovantes, melhor.

Documentos necessários para prestar contas ao fisco

• Cópia da declaração de IRPF entregue no ano 2012.
• Comprovantes de rendimentos de salários, pró-labore,  distribuição de lucros, aluguéis.
• Informações e documentos de outras rendas recebidas em 2012 (herança, doações, indenizações, resgate do FGTS e prêmio de loterias).
• Informes de rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores.
• Documentos das operações de vendas, alienações, compras ou aquisições de bens (imóveis e móveis) realizadas em 2012 e, se apurou o lucro, o respectivo Darf do IR sobre a renda variável.
• Documento das aquisições de empréstimos, dívidas e ônus contraídas em 2012.
• Para os profissionais liberais, o Livro Caixa e os Darfs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), carnê leão.
• Extratos das corretoras ou o controle mensal da compra e venda de ações e, se apurou lucro, separar o respectivo Darf do Imposto de Renda sobre a renda variável.
• Comprovantes de despesas médicas, odontológicas e de Previdência Social e Privada.
• Comprovantes de despesas de educação (limite anual individual das deduções com educação é de R$ 3.091,35)
• Recibos de salários e da Previdência Social de empregado doméstico.
•Recibos de doações ou empréstimos realizados em 2012.

Nova regra da PLR traz vantagens aos contribuintes

A mordida do leão vai ser mais suave para quem recebe Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A nova regra, que entrou em vigor nesse ano, pode trazer uma economia significativa aos trabalhadores.
Os benefícios recebidos até R$ 6 mil ao ano passam a ser isentos. A partir desse valor, os ganhos são tributados exclusivamente na fonte e com base em uma tabela anual específica.
Pela regra anterior, o imposto incidia mensalmente, com isenção até R$ 1.710,78, e a PLR ainda integrava a base de cálculo na declaração de ajuste anual.
A advogada tributária e sócia do escritório Glézio Rocha Advogados Fabiana de Almeida Chagas explica que a PLR é um bônus concedido aos empregados e sempre teve tratamento tributável normal, incidindo a alíquota progressiva.
Para ela, a nova medida é positiva tendo em vista o alto peso da tributação sobre o cidadão. “Os pagamentos em forma de bônus, muitas vezes, são uma parcela significativa que se perdia boa parte dela para o fisco”, ressalta. “Agora as pessoas poderão usufruir melhor desse benefício”, completa.

Acompanhar declaração na internet pode livrar problemas com o fisco

Verificar a situação de sua declaração de Imposto de Renda a cada dois meses é a melhor maneira de se evitar um contratempo com o fisco. A orientação é da professora da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), Bianca Xavier. Ela chama a atenção para o fato de que, atualmente, a Receita Federal é toda informatizada e, se o contribuinte estiver atento e analisar periodicamente a posição de suas declarações no site da Receita, pode evitar, por exemplo, multas.
Segundo a especialista, munido do número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento e do número do recibo das duas últimas declarações, basta clicar no portal e-Cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita, onde se obtém um código ou senha que permite acessar a base de dados do órgão, ver todas as declarações e o status em que elas se encontram.
“É importantíssimo que a pessoa tenha esse código de acesso, que não custa nada, é de graça, e tem acesso às declarações e às informações da Receita”, afirma Bianca. Isso facilita verificação de pendências referentes às declarações e quais são elas.
De acordo com a professora da FGV Direito Rio, são três situações que se apresentam. Caso haja uma pendência que o contribuinte desconhecia e ele ainda não foi notificado pela Receita, mas foi proativo, isto é, procurou antecipadamente no site e descobriu do que se tratava, Bianca aconselha que “é a chance de fazer uma declaração retificadora e não pagar multa”.
Acrescentou que, se o contribuinte tiver esse cuidado de ir ao site da Receita e resolver a pendência antes de ser notificado, “isso faz com que economize entre 50% e 75% do valor que vai ser cobrado”. Ressaltou que, para isso, é necessário que o cidadão concorde com a pendência apresentada.

“É muito mais econômico. São expedientes que ele deve ter na sua agenda de compromissos da vida”. Bianca sugeriu que além de pagar impostos relativos ao carro e à residência, que costumam ter vencimento no início de cada ano, o brasileiro deve se acostumar a pesquisar, pelo menos a cada dois meses, como estão as suas declarações de imposto de renda na Receita Federal.
Na segunda situação, se houve erro por parte do declarante e este já recebeu a notificação da Receita, Bianca declarou que “não há o que fazer. Depois que é notificado, tem que esperar vir a cobrança do fisco, com juros, multa e mora. Pagando em 30 dias da notificação, há um desconto da multa”.
Se, ao contrário, se tratar de um erro da Fazenda e a pendência se referir, por exemplo, a uma despesa médica, o cidadão deve, em primeiro lugar, fazer um agendamento na Receita, porque esta só atende com agendamento prévio, e levar o recibo solicitado. Ele não deve, entretanto, apresentar o documento original, mas, sim, uma cópia, acompanhada de uma declaração do que está sendo entregue, para comprovação futura, caso isso seja necessário.

“Preço justo” - o fim do imposto invisível

Clarice Matsubara
Colunista da Mac Assessoria

A partir deste ano o consumidor saberá quanto de imposto estará pagando por cada produto adquirido. A medida foi sancionada pela presidente Dilma Roussef no mês de dezembro e os estabelecimentos comerciais terão até 10 de junho de 2013 para se adequar à nova lei. Neste cálculo entrarão os seguintes tributos ICMS, ISS, IPI, IOF, PASEP, CONFINS e o CIDE. O intuito é fomentar um choque cultural no consumidor brasileiro. Ciente do valor pago pelos impostos, a tendência que se espera é de que os consumidores exijam mais qualidade dos produtos e serviços oferecidos. Os valores que virão estampados nas Notas Fiscais não refletirão à realidade e sim um valor aproximado. Alguns especialistas em tributação foram contrários à aprovação da lei devido à inexatidão destes cálculos. Guilherme Afif Domingos, atual vice-governador de São Paulo esperou 25 anos pela aprovação desta lei. Quanto tempo será preciso aguardar para uma reação de igual intensidade e força para mudar o quadro econômico no Brasil, se a muito aguardamos por uma mudança no cálculo do IRPF. Pagamos cerca de 3 a 4 meses de salário para o “Leão” e nem sequer podemos abater gastos com educação e medicamentos o que deveria ser fornecido gratuitamente pelo governo levando-se em consideração os impostos que pagamos anualmente. Deveria ser criado um programa estratégico trazendo o consumidor de forma mais objetiva  e envolvente como um parceiro que trabalhe a favor do governo como no programa da Nota Fiscal Paulista. Cada qual trabalhando em sentido contrário será muito difícil reverter este atual quadro da economia brasileira.

Criadora do Blog Tomate Poema

Secretário da Receita considera bom o resultado da arrecadação, mas evita projeções para o ano

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, classificou o resultado da arrecadação em janeiro como bom, mas não quis fazer projeções para o resto do ano. Em janeiro, a arrecadação de impostos e contribuições federais bateu recorde, com alta real de 6,59% na comparação com o mesmo período de 2012, totalizando, em termos nominais, R$ 116,066 bilhões.

“O resultado é explicado pela maior arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que tiveram um peso relevante”, disse Barreto.

De acordo com a Receita Federal, influenciaram o resultado de janeiro, entre outros fatores, o pagamento da primeira cota ou cota única do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relativo à apuração do último trimestre do ano passado e a antecipação de pagamentos, em janeiro de 2013, do ajuste anual também desses tributos referente ao lucro obtido no ano anterior.

Na avaliação do secretário, a antecipação desses tributos não indica que as empresas aproveitaram a taxa básica de juros (Selic) baixa (7,5% ao ano) para fazer o recolhimento ante a possibilidade de elevação dessa mesma taxa pelo Banco Central (BC) para combater a inflação.

Os dois tributos, que têm relação com a lucratividade das empresas, tiveram participação na arrecadação administrada pela Receita em janeiro de 82,82%, com um aumento de 20,33% ante janeiro de 2012. Outro fator que influenciou a arrecadação no mês passado foi a do Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a de PIS-Pasep, com participação de 32,04% e aumento de 11,17% na mesma comparação.

Carlos Alberto Barreto lembrou que a arrecadação de Cofins/PIS-Pasep tem uma relação mais significante com a atividade econômica e traduz o crescimento do consumo, considerado por ele ainda “muito bom” .

Ele evitou fazer projeções com base na arrecadação de janeiro de 2013. “Ainda é cedo e precisamos aguardar os indicadores do governo e se serão revistas estimativas encaminhadas ao Congresso Nacional a partir desses indicadores para fazer uma correlação com a atividade econômica de 2013, mas traduz, sim, um ganho na lucratividade de alguns setores relativamente ao ano-calendário de 2012”, destacou.

Outro fator foi o desempenho dos principais indicadores macroeconômicos, entre eles, o crescimento das vendas de bens e serviços (5%), o crescimento da massa salarial (11,88%) e o valor em dólar das exportações (9,46%). Por outro lado, houve queda na produção industrial de 3,55%.

Edição: Lílian Beraldo

Tecnologia para empresas vira foco do Sescon

Paula Cristina A alta demanda de compromissos com a Receita Federal, somada aos desafios da infraestrutura em telecomunicações que o Brasil enfrenta em algumas regiões, aponta um cenário negativo para as pequenas e médias empresas de contabilidade do País. Para driblar essas dificuldades, Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente recém-empossado do Sescon-SP e do Aescon-SP, pretende apoiar sua gestão no fomento da tecnologia a esses empresários. "Algumas soluções do governo federal não condizem com a realidade de todas as regiões do País", disse o Approbato, fazendo referência a estados, como o Amapá, que ainda não possuem a mesma estrutura para banda larga que outras regiões brasileiras. Outra questão levantada pelo empresário é a falta de capital das pequenas e médias para fazer investimento em software de otimização de dados, o que interfere diretamente na prestação de contas. "O governo federal deveria dar infraestrutura. E não dá. Se nada for feito, boa parte dos pequenos e médios -que correspondem a quase 90% das empresas do setor em São Paulo- podem quebrar", prevê. Para tentar contornar a situação, o executivo garante que um dos pilares da nova gestão do Sescon-SP, que seguirá até 2015, será o incentivo dessas tecnologias para os empresários. "Ainda em fase de teste, estamos estudando a possibilidade de oferecer aos nossos associados soluções tecnológicas para facilitar a comunicação com a receita federal", disse ele, sem revelar o nome da empresa de tecnologia com quem a entidade está em negociação. Com a ação a perspectiva de Approbato é fomentar a economia dos pequenos e médios, tarefa que deveria ser realizada pela União. "O correto seria que a própria receita federal desse aos empresários o subsídio necessário para investimentos em novas tecnologias, mas como isso não aconteceu, nós tentaremos ajudar nesse sentido", disse. Outro ponto de destaque da gestão, segundo informou o executivo, fica por conta da área de educação, que tomará maior atenção das ações da entidade. Através Universidade Corporativa do Sescon-SP, (UniSescon), que conta com uma parceria com a escola de negócios Trevisan, deverá ser umas principais bandeiras levantadas pela gestão. "Seguiremos com o plano da última gestão de investir em ensino de qualidade. Agora estamos preparando o Ensino a Distância (EaD) para que outras regiões mais afastadas dos centros comerciais de São Paulo tenham oportunidade de capacitação adequada", completou ele. O executivo, que já estava envolvido com a entidade há mais de 15 anos e tem mais de 25 na área de contabilidade acredita que a formação adequada é o caminho mais eficaz para a excelência na contabilidade. "Precisamos atrair o jovem para o setor de contabilidade e precisamos capacitá-lo para esse mercado em transformação", argumentou.  Mercado em 2013 Para Approbato, este ano os desafios dos profissionais de contabilidade seguirão em alta. Entre eles, as novas regras adotadas pelo Fisco serão a maior dificuldade. "Um destaque que podemos fazer para os anos de 2013 e 2014 é a continuidade da implantação de diversas etapas do Sistema Público de Escrituração Digital [Sped]", afirmou, lembrando que o setor ainda enfrenta os problemas das etapas anteriores impostas pelo governo. "É importante salientar que, ao mesmo tempo em que divulgamos a extrema necessidade de atualização e educação permanente dos profissionais para atenderem as demandas, também devemos nos posicionar e exigir do governo uma campanha nacional de divulgação quanto ao impacto do Sped nas empresas, e a abertura de linhas de financiamento para investimento pesado em sistemas de gestão", diz.  Reforma tributária Entre os assuntos mais comentados pelo setor contábil, está uma possível reforma tributária, para o executivo, ainda é inviável para um futuro próximo. "Infelizmente, não creio que uma reforma tributária ampla possa ser efetivamente realizada em um futuro próximo, pois o sistema político vigente hoje no País não o permite, a divergência de interesses é grande e ninguém está disposto a ceder", disse ele, ressaltando que primeiro é necessário que se faça uma reforma política. Entre os problemas gerados por esse tipo de amarra tributária, o executivo ressalta: "Sabe-se que hoje, o Brasil tem obtido recordes de arrecadação, porém, estamos prestes a um colapso se pensarmos que a grande complexidades do nosso sistema tributário e a alta carga tributária brasileira estão desestimulando o empreendedorismo nacional, afugentando os investimentos no País e incentivando a busca por outros países", detalha. Ele explica que, se o governo brasileiro não atender o clamor das empresas e não simplificar efetivamente o sistema e reduzir a carga tributária -uma das mais altas do mundo-, há tendência de que todo o País sofra graves consequências. "Muito se fala que os profissionais da contabilidade são beneficiados pela complexidade e pela burocracia, mas este pensamento é errôneo. O contabilista perde muito de seu tempo com estes processos, que nada têm a agregar a ele. Por outro lado, com a simplificação, ele terá mais tempo de se dedicar à sua real função: a contabilidade", disse. De acordo com a visão de Approbato, atualmente o contador brasileiro deveria assumir bem mais o papel de consultor para seus clientes, com um ar sempre mais estrategista na conduta dos negócios, extraindo da contabilidade dados úteis para o desenvolvimento dos propósitos financeiros. "Quem ganha com esse tipo de postura é a empresa, que através do contador consegue mapear com precisão as necessidades da companhia", finalizou ele.

Fonte: DCI – SP

Justiça mantém decisões do Carf em 12 ações

Por Adriana Aguiar | De São Paulo A Justiça Federal tem validado as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Já há sentenças favoráveis ao órgão em 12 das 59 ações populares apresentadas pela advogada Fernanda Soratto Uliano Rangel. Nessas ações, a advogada questiona decisões que anularam autuações fiscais contra empresas, algumas delas bilionárias. Nove sentenças foram publicadas no fim da semana passada. Todas extinguem as ações sem entrar no mérito, apenas por entender que não há elementos que comprovem que houve algum ato ilícito nas decisões do Carf. Os processos envolvem grandes empresas, como o Banco Santander, a Itaú Seguros e a Samarco Mineração. Em um dos processos judiciais em curso, a Justiça negou ainda a possibilidade de responsabilizar os conselheiros integrantes do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. A decisão é do juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, que analisa processo contra decisão do Conselho que cancelou multa de R$ 146 milhões contra a Petrobras. Ainda não há análise do mérito, mas o juiz entendeu que os membros do conselho estão cumprindo suas funções ao julgar recursos administrativos e que "a decisão final proferida é de responsabilidade da União e não de seus agentes, salvo se atuaram com improbidade", diz a decisão. Nas ações, a advogada Fernanda Soratto Uliano Rangel alega que as decisões administrativas favoráveis aos contribuintes estariam incorretas. Os juízes federais, porém, afirmam que a autora das ações não aponta nenhum ato lesivo ao patrimônio público que teria sido praticado pelos conselheiros. Segundo os magistrados, só se admitiria uma discussão judicial por uma ação popular se houvesse indícios de que a decisão teria sido tomada "não por força da livre convicção dos julgadores, mas por suborno ou algo semelhante". Em grande parte delas, os juízes ainda afirmam não desconhecer o que teria sido noticiado pela imprensa de que as ações seriam uma espécie de vingança pelo fato de o marido da advogada Fernanda Soratto Uliano Rangel, Renato Chagas Rangel, um dos advogados que patrocina a causa, ter sido demitido do cargo de procurador da Fazenda Nacional "pela prática de atos de improbidade administrativa e por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública", segundo a Portaria nº 67 da Advocacia-Geral da União (AGU). O advogado de Fernanda Rangel, José Renato Pereira Rangel, também da família, afirma que recorrerá das decisões. "Houve uma campanha contra nós por parte dos grandes escritórios de advocacia e dos conselheiros do Carf porque conseguimos paralisar a pauta de julgamentos", diz. Para ele, apesar dessa tentativa de denegrir a imagem de seus clientes, a intenção dessas ações é séria e resultou em meses de estudo. Rangel afirma ter realizado o levantamento de 200 decisões do Carf e que foram questionadas 59 delas por estar em desacordo com entendimentos da Justiça. Segundo ele, o litígio envolvendo o ex-procurador e a administração pública ainda está em andamento e não tem qualquer relação com as ações. Para o conselheiro do Carf e advogado tributarista Sérgio Presta, a vitória nessas sentenças não é só do Conselho, mas da sociedade. Isso porque, como não há comprovação de nenhum dano ao erário público causado pelas decisões do Conselho, não haveria que se falar em anulação. Essas sentenças, segundo Presta, darão mais segurança para que as sessões do Conselho voltem à normalidade. A 1ª Seção já tem julgamento marcado para a semana que vem. O subprocurador-regional da 1ª Região, Diogo Palau Flores dos Santos, também afirma que o órgão tem se manifestado a favor do Conselho na Justiça no sentido de considerar essas ações temerárias. Até porque o Carf teria liberdade de julgamento. "Essas decisões dão um basta nesse tipo de demanda." Para o advogado Mário Luiz de Oliveira da Costa, do Dias de Souza Advogados, essa pronta resposta da Justiça é bastante positiva e já demonstra tendência de que os demais casos terão o mesmo destino. Já o diretor jurídico do Itaú Seguros, José Vita, afirma que o mercado deve ser avisado sobre essas decisões, porque se trata de "um ataque descabido baseado numa aventura jurídica". Procurados pelo Valor, Santander e Petrobras não retornaram até o fechamento da edição. A Samarco Minerações informou que prefere não comentar o assunto.

Fonte: Valor Econômico

Com ajuda do setor financeiro, receita de janeiro bate recorde

Por Eduardo Campos e Thiago Resende | De Brasília

O pagamento de tributos pelo setor financeiro referentes a 2012 impulsionou a arrecadação federal em janeiro. Foram R$ 116,066 bilhões no primeiro mês do ano, recorde mensal e alta real (ajustada pelo IPCA) de 6,59% em relação ao mesmo mês do ano passado.

O bom resultado, no entanto, ainda não pode ser encarado como um indicativo de recuperação da atividade ou tendência para a arrecadação no ano.

"O volume de arrecadação num único mês não nos permite falar numa recuperação ampla. Temos outros tributos ligados a atividade específica que podem sinalizar melhor. Em termos de lucratividade, o resultado diz sim que houve uma lucratividade do setor financeiro", explicou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

O resultado foi fortemente influenciado pelo recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que subiu mais de 20% no comparativo anual, para R$ 34 bilhões.

Esses tributos, que incidem sobre o lucro e não sobre a produção, apresentaram alta em função de declaração de ajustes, ou seja, são impostos referentes a 2012, recolhidos agora em 2013. "Nesse momento não dá para dizer que tem recuperação do resultado de janeiro de 2013. Isso ainda é influência de 2012", disse.

O setor financeiro foi o grande responsável por essa alta no pagamento de tributos sobre o lucro. Até março acontecem essas declarações de ajustes, mas para a Receita os bancos optaram por antecipar o pagamento, pois há cobrança de juros se a declaração é feita posteriormente. "Não sabemos explicar o que leva uma empresa a fazer essa antecipação. Isso depende da gestão de caixa", disse.

Mesmo com o resultado recorde em janeiro, Barreto não fez previsões para 2013. Mas levando em conta as premissas da área econômica de que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) será maior que no ano passado, a expectativa é de avanço da arrecadação sobre 2012, o que está acontecendo disse Barreto.

A Receita aguarda o mês de março (que encerra o recebimento de declarações de ajuste), bem como a aprovação do Orçamento pelo Congresso e novos dados gerados por outras áreas do Ministério da Fazenda para fazer uma projeção mais apurada sobre o comportamento da arrecadação ao longo do ano.

No lado produtivo, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) voltou a cair. A arrecadação desse tributo cedeu 8,29%, para R$ 4,46 bilhões em janeiro. Entre os grupos listados pela Receita que recolhem IPI, apenas o cigarro apresentou alta. Segundo Barreto, o setor de fumo antecipou o pagamento de IPI antes de um novo reajuste de tabela do imposto entrar em vigor.

No setor de fumo, o recolhimento cresceu 195% - já considerada a inflação - para R$ 1 bilhão no mês passado. Já o IPI sobre automóveis mostrou queda de 66% sobre janeiro de 2012, para R$ 271 milhões, mesmo com o início da recomposição na alíquota incidente sobe os carros, que começou a vigorar em janeiro. No primeiro mês do ano passado, o governo ainda não tinha beneficiado o setor com redução tributária. Também caiu o pagamento de IPI do setor de bebidas, de produtos importados e na linha "outros", como linha branca e móveis, que seguem a mesma lógica do setor automotivo.

Mostrando aderência ao comportamento do varejo e dos serviços, a arrecadação de PIS/Cofins subiu 11,17% em janeiro, no comparativo anual, para R$ 22,12 bilhões. "Tem consumo, portanto tem atividade econômica", disse Barreto.

A arrecadação de Imposto de Importação avançou 19,8%, totalizando R$ 2,97 bilhões, reflexo da valorização do dólar no período.

Juntas, as quatro principais medidas do governo que afetam a arrecadação - desoneração da folha de pagamento e redução de IPI, Cide e IOF - representaram uma baixa de R$ 1,8 bilhão no recolhimento de tributos em janeiro. Esse cálculo feito pela Receita considera, apenas, a diferença de arrecadação em janeiro de 2012 e o primeiro mês deste ano.

Estados recorrem a bancos para pagar União

Por Marta Watanabe | De São Paulo Enquanto o Congresso discute projeto do governo federal, que prevê a troca do indexador da dívida dos Estados com a União, alguns governos estaduais estão adotando uma solução alternativa para esses débitos. Mato Grosso e Santa Catarina obtiveram crédito em instituições financeiras para pagar parte da dívida e Rondônia publica hoje edital para começar a buscar empréstimos com o mesmo fim. Mato Grosso já pediu autorização ao Tesouro Nacional para abater nova fatia da dívida com a União. Além do dinheiro mais barato, a troca da dívida com a União pelo empréstimo com o setor privado muitas vezes permite um período de carência para amortização, o que dá vantagem adicional para a operação. Com juros menores, uma parte menor da receita corrente líquida fica comprometida com pagamento da dívida. Os Estados irão usar a folga financeira para investimentos. Com a operação de financiamento, Mato Grosso economizará R$ 600 milhões nos primeiros três anos. Santa Catarina deve deixar de desembolsar R$ 530 milhões no primeiro ano e Rondônia esperar uma vantagem de R$ 180 milhões. O governo de Rondônia publica hoje edital para buscar financiamento de R$ 1,7 bilhão, destinado a pagar parte da dívida com a União, que soma atualmente R$ 2,1 bilhões. A ideia, segundo o governador Confúcio Moura (PMDB), é trocar as taxas altas pagas à União - IGP-DI mais 6% - por condições melhores. "Hoje, temos desembolso mensal médio de R$ 17 milhões com os juros à União. Se pudermos reduzir isso em R$ 10 milhões a R$ 12 milhões, teremos mais recursos para investimentos." O governador estima que o prazo de carência para amortização do principal, que costuma ser oferecido em empréstimos por instituições financeiras privadas, também deverá contribuir para dar maior fôlego aos investimentos assim que o empréstimo for liberado. A expectativa é conseguir prazo de carência de dois anos para o início da amortização. Contabilizando o efeito da carência e da esperada redução de juros, Moura calcula que, nos primeiros 12 meses após a liberação dos recursos, o governo rondonense deixará de desembolsar perto de R$ 184 milhões. A folga financeira será aplicada principalmente em projetos de saúde. Mato Grosso foi o primeiro Estado a obter financiamento destinado ao pagamento de parte da dívida com a União. Em setembro o governo mato-grossense obteve financiamento de US$ 478,96 milhões no Bank of America. Vivaldo Lopes, atual secretário-adjunto da Fazenda e coordenador da reestruturação da dívida no Estado, diz que o valor foi destinado a pagar integralmente o resíduo da dívida. O resíduo é o acúmulo dos valores que ultrapassaram o teto de comprometimento de desembolso para o pagamento da dívida. No caso de Mato Grosso, o teto é de 15% da receita corrente líquida. Com o pagamento do resíduo, o desembolso do Estado caiu de 15% para 9% da receita corrente. Além disso, a parcela residual, que antes gerava custo de juros de IGP-DI mais 6% - total de cerca de 14% no ano passado -, agora custa 4,5% mensais, além da variação cambial. "A carência de 24 meses para amortização também gera melhor fluxo de caixa", diz Lopes. Essas vantagens devem propiciar ao Estado, diz o secretário-adjunto, economia de R$ 600 milhões nos três primeiros anos. Os recursos serão aplicados em investimentos em transportes, programas sociais e habitação. O governo mato-grossense pretende ampliar a troca da dívida com a União por financiamento privado. Segundo Lopes, o Estado tem R$ 4,3 bilhões em dívidas e pretende abater cerca de R$ 2 bilhões com recursos de novo crédito externo, dessa vez do Credit Suisse. A negociação com o banco já foi feita e o Estado aguarda autorização da Secretaria do Tesouro Nacional. "Acreditamos que até março já tenhamos retorno." O trâmite para esses financiamentos aos Estados é pedir a aprovação do Tesouro e depois a autorização do Senado. O procedimento é necessário, porque a União entra como garantidora das operações. O pedido de autorização para o financiamento do banco suíço foi encaminhado ao Tesouro por Mato Grosso em janeiro, quando já tramitava no Congresso o projeto de lei pelo qual o governo federal pode trocar o indexador da dívida dos Estados com a União. O projeto estabelece juros de 4% ao ano, mais a variação da inflação medida pelo IPCA, em vez de IGP-DI mais 6% a 9%. O teto seria a Selic. "Como o assunto foi proposto como projeto de lei, deve demorar a ser resolvido. Se sair antes, iremos avaliar quais as condições são mais vantajosas para o Estado", diz Lopes. Ele sinaliza, porém, que há ainda preocupação em relação à evolução da Selic. "Hoje, está em 7,25%, mas pode chegar a 9% ou até 12%", diz. O governo catarinense prefere esperar a discussão em torno do projeto de lei antes de tomar iniciativa de uma segunda operação de crédito, para remover mais um pedaço da dívida com a União. Em dezembro do ano passado, o Estado de Santa Catarina foi autorizado pelo Senado a pegar empréstimo de US$ 726,5 milhões - também com o Bank of America - destinados a quitar o resíduo da dívida do Estado com a União. Em vez de IGP-DI mais 6% para a União sobre esse valor, o Estado passou a pagar ao banco 4% de juros mais variação cambial. "O Estado antes desembolsava 13% da receita corrente líquida com a dívida. Com a operação, o comprometimento caiu para 7,8%", diz Nelson Serpa, secretário da Casa Civil, que, no ano passado, coordenou a negociação com o Bank of America. A diminuição da fatia comprometida, somada à carência de 24 meses para amortização e à redução dos juros, deve gerar em 2013 uma redução de desembolso de R$ 530 milhões. O valor, segundo Serpa, deve ser usado como contrapartida do Estado para financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), em investimentos de infraestrutura, educação e defesa civil, entre outros. Com a quitação do resíduo, a dívida catarinense, diz Serpa, fica próxima a R$ 7,3 bilhões. A ideia, ao menos inicial, porém, não é buscar novo financiamento para quitar parte desse débito. O secretário considera que a proposta do governo federal para trocar o indexador da dívida pode ser interessante para o Estado, embora demande algumas mudanças. Santa Catarina ainda estuda o assunto, diz Serpa, mas ele acredita a redução do comprometimento da dívida em relação à receita corrente líquida será proposta.

Fonte: Valor Econômico

Decisão altera pagamento de ICMS

Por Bárbara Mengardo | De São Paulo Uma decisão do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo isentou a Peugeot Citroen do Brasil de recolher o ICMS por substituição tributária na venda de veículo feita diretamente ao consumidor final. O entendimento é apontado por advogados como inédito tanto na esfera administrativa quanto no Judiciário e poderá influenciar positivamente as atividades das montadoras paulistas. O TIT é um tribunal administrativo paritário, formado por representantes dos contribuintes e da Fazenda. De decisão final favorável a uma empresa, o Fisco não pode recorrer à Justiça. Por meio da substituição tributária, as companhias recolhem o ICMS antecipadamente e para as demais empresas da cadeia produtiva. A 4ª Câmara do TIT entendeu que na venda direta, na qual o veículo é comprado pelo site da montadora, não há operação comercial entre a revenda e o consumidor final. Segundo o advogado da Peugeot, Pedro Guilherme Lunardelli, da Advocacia Lunardelli, o recolhimento de ICMS na venda direta era feito da mesma forma que nos casos das operações realizadas por meio das concessionárias. Na prática, a empresa pagava a mais, porque recolhia o imposto por uma cadeia produtiva que não existe. Com a decisão, a Peugeot deve utilizar a alíquota do ICMS estabelecida para a operação específica, o que tornará o valor do imposto a ser pago menor do que o normalmente recolhido por meio de substituição tributária. Lunardelli diz que o posicionamento do TIT é favorável tanto para as empresas quanto para os consumidores. "Se a montadora repassar isso no preço [do veículo], vai beneficiar o consumidor", afirma. Nos casos de venda direta ao consumidor, segundo o advogado, a montadora manda o veículo para a concessionária, que recebe uma comissão, mas não há uma operação comercial. O fato é citado na decisão pelo relator do caso no TIT, César Eduardo Temer Zalaf. "Há avaliações respeitáveis no sentido de que a concessionária praticou atividades que inspiram sua intervenção, porque fez a revisão do veículo, lavou, calibrou pneus e procedeu a entrega com e escrituração e registros indicados na legislação. Com a devida vênia das opiniões contrárias, nenhuma dessas atividades é mercantil", diz. Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis Consultoria Tributária, também concorda com a decisão. "A substituição tributária progressiva objetiva alcançar fatos geradores futuros, o que não ocorre na venda direta a consumidor final, realizada pelo fabricante. O adquirente não irá realizar uma operação mercantil subsequente que justifique a retenção do tributo", afirma. O recolhimento do imposto via substituição tributária para montadoras nos casos de venda direta foi regulamentado pelo Convênio ICMS nº 51, de 2000. O advogado Marcelo Salomão, do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, questiona a norma. "O Convênio 51 é contraditório porque diz explicitamente que deve ser emitida uma nota fiscal da indústria para o adquirente, reconhecendo a operação direta", diz. Salomão diz que foi procurado por representantes de concessionárias, preocupados com a possibilidade de terem que responder solidariamente em casos similares. Segundo o advogado, muitas montadoras não recolhem o ICMS por substituição nos casos de vendas de veículos que serão utilizados para test drive nas concessionárias. Nesse caso, ele também entende que o imposto deveria ser recolhido normalmente. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria da Fazenda de São Paulo informou que o recolhimento do ICMS por substituição tributária foi estabelecido após um acordo entre os Estados. "Ao não fazer o recolhimento ao Estado de destino, o interessado deixa de recolher o imposto na integralidade e concorre de maneira desleal com outros agentes do mercado", afirmou o órgão.

Fonte: Valor Econômico

Micro e pequenas terão incentivo para servir aeroporto de Guarulhos

Acordo entre Sebrae e novo administrador mapeará oportunidades de negócios em meio à ampliação Convênio prevê ainda a qualificação de microempreendedores nas comunidades do entorno do aeroporto MARIANA BARBOSA DE SÃO PAULO Cerca de 6.000 marmitas são consumidas ao dia pelos operários da obra do novo terminal do aeroporto de Guarulhos (Cumbica), que tem previsão de inauguração até a Copa de 2014. A partir de abril, quando as chuvas cessarem e as obras se intensificarem, a demanda por marmitas vai dobrar -assim como as oportunidades para as micro e pequenas empresas. A GRU Airport, nova administradora do aeroporto, e o Sebrae assinam amanhã um convênio que prevê estímulos para contratar micro e pequenas empresas. Serão mapeadas oportunidades para a participação do pequeno empreendedor nas obras do terminal e também na economia do próprio aeroporto. O convênio prevê ainda um investimento de R$ 2,4 milhões, dividido em partes iguais entre o Sebrae e o aeroporto, para desenvolver programas e capacitar 3.000 moradores das comunidades do entorno. "Há renda nessa região e queremos qualificar essa população, que nunca se relacionou com o aeroporto", diz o diretor-presidente do Sebrae, Luiz Barretto. "Podemos melhorar o entorno do aeroporto criando uma economia local." Como a demanda da obra é imediata e não dá tempo de capacitar novos empreendedores, o Sebrae está montando uma lista de fornecedores de marmitas, uniformes, blocos de concreto (a obra vai demandar 1 milhão de unidades) e prestadores de diversos serviços de acabamento para que a OAS, responsável pela obra, possa contratá-los. "Os pequenos têm muito a oferecer para uma obra desse porte em termos de agilidade e flexibilidade", diz Barretto. "Mas, para que sejam competitivos, buscamos empresas localizadas em um raio de 50 km do aeroporto." A parceria com a GRU Airport integra um programa do Sebrae chamado Encadeamento Produtivo, que tem por objetivo ampliar o número de pequenos fornecedores para empresas gigantes, como Petrobras, Vale e Gerdau. O programa nasceu de uma parceria com a Petrobras, iniciada em 2008. Desde então, já gerou R$ 3 bilhões em negócios para as mais de 17 mil pequenas empresas que passaram a fornecer para as grandes. Os investimentos no programa, metade custeada pelo Sebrae e a outra parte pelas empresas, somam R$ 109 milhões desde 2008. "Fornecer para uma grande companhia é muito importante", diz Barretto. "Você passa a trabalhar com os mais altos padrões de exigência." URBANIZAÇÃO O acordo de capacitação das comunidades prevê ainda a participação da Prefeitura de Guarulhos, que promete implementar um programa de urbanização. A ideia é que a população local possa integrar a economia do aeroporto, seja fornecendo verduras para restaurantes, administrando um pequeno negócio como um salão de beleza ou prestando serviços de táxi, de engraxate ou chaveiro. O maior aeroporto do país recebe diariamente 30 mil trabalhadores -de funcionários das companhias aéreas e da administração do aeroporto a lojistas e prestadores de serviço. Até 2016, com a ampliação das operações, essa população deve dobrar. PRÊMIO Como forma de estímulo, o programa prevê prêmios em dinheiro (R$ 10 mil e R$ 20 mil, dependendo da categoria) para empreendedores individuais e microempreendedores que se destacarem durante os treinamentos.

Fonte: Folha de S.Paulo

Com mudança na PLR, empregado pode ter de se reorganizar

Quem tem PGBL pode precisar aplicar participação em VGBL e fazer aportes mensais A mudança na tributação da Participação nos Lucros e Resultados, que agora é feita na fonte e é isenta até R$ 6.000, pode mudar a forma de investimento na previdência privada, em alguns casos, para o empregado que tem um PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). Quem investe em PGBL pode deduzir do Imposto de Renda o valor aplicado no plano no limite de 12% da sua renda bruta anual tributável. Só que agora a PLR não compõe mais o total no qual incidem os 12%. Logo, a dedução parte de uma base menor. Os especialistas afirmam que, em geral, essa "perda" é compensada pelo benefício tributário, mas em alguns casos -sobretudo se a PLR for muito alta- o contribuinte pode ter de se reorganizar. Para o presidente da FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), Osvaldo Nascimento, a recomendação é que quem já aplicava 12% da renda anual em PGBL continue a fazer isso. Mas, se quiser aplicar a PLR no longo prazo, deve fazê-lo no VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), que não tem o benefício fiscal e tem tributação só sobre o rendimento. Renato Terzi, da SulAmérica, afirma que vai sentir o impacto no PGBL apenas quem colocava no plano os 12% da renda anual, incluindo a PLR -situação rara, diz. Nesse caso, a recomendação é se reorganizar para alcançar o mesmo objetivo, mas com aportes mensais maiores.

Fonte: Folha de S.Paulo

Acerto de contas com o leão do IR começa na sexta-feira

Programa já pode ser baixado hoje, a partir das 8h; entrega vai até 30 de abril Importação de dados sobre pagamentos e detalhamento de doações são as maiores novidades para este ano MARCOS CÉZARI COLABORAÇÃO PARA A FOLHA Na próxima sexta-feira, dia 1º de março, cerca de 26 milhões de contribuintes começam a entregar à Receita Federal as declarações do IR deste ano sobre os ganhos obtidos em 2012. Mais uma vez, a Receita fez pequenos ajustes no programa da declaração. Como nos anos anteriores, o objetivo é facilitar o preenchimento e fechar eventuais brechas para evitar a sonegação. Uma das novidades do programa deste ano facilitará a vida dos contribuintes que fazem pagamentos a escolas, a médicos, a hospitais etc. As informações sobre esses pagamentos poderão ser importadas da declaração do ano anterior, como já era feito com as informações sobre o contribuinte e seus bens e direitos. Ao abrir a declaração, o programa pergunta se o contribuinte quer importar os dados da de 2012, que tipo de declaração quer fazer e quais pagamentos quer importar. Cada pagamento feito em 2012 tem uma janela. Daquelas que o contribuinte indicar, o programa importará o nome e o CNPJ/CPF do beneficiário. Assim, bastará preencher o valor pago em 2012. Outra novidade é que os contribuintes terão de detalhar as doações feitas e os rendimentos isentos recebidos no ano anterior. Até a declaração entregue em 2012, o contribuinte tinha de relacionar os pagamentos e as doações em ficha única, denominada "Pagamentos e doações efetuados". A partir deste ano, haverá duas fichas: uma específica para doações e outra para pagamentos efetuados. Dois novos códigos passam a integrar a relação de doações que podem ser abatidas. São os códigos 45 e 46, que se relacionam com doações de incentivo ao Pronas/PCD (pessoas com deficiência) e ao Pronon (oncologia). O programa deste ano terá 25 linhas na ficha "Rendimentos isentos e não tributáveis" (até a declaração de 2012, eram apenas 16). A linha 10, que era usada para informar transferências patrimoniais (doações heranças, meações e dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar), foi dividida em duas. A 10 ficará apenas para doações e heranças, enquanto a 17 será usada para informar meações e dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar.

Fonte: Folha de S.Paulo

Comissão trabalha na regulamentação da Lei de Lavagem de Dinheiro

Em 2012, foi sancionada a Lei nº 12.683, que alterou a Lei nº 9.613/1998 (conhecida como Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e incluiu os profissionais e as organizações contábeis no rol de responsáveis, com dever de prestar informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Essa alteração atendeu aos tratados internacionais de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, dos quais o Brasil é signatário, e já está presente na legislação de diversos países.

Logo após a sanção da Lei nº 12.683, representantes do CFC, da Fenacon e do Ibracon se reuniram com membros do COAF para discutir sua regulamentação. Na oportunidade, o presidente do Conselho, Antônio Gustavo Rodrigues, afirmou que a regulamentação é responsabilidade do órgão regulador da profissão - ou seja, o CFC. Ele garantiu ainda que o COAF iria fornecer a sua experiência como apoio a esse trabalho.

Com base nessa definição, o CFC criou uma comissão com representantes das três entidades - CFC, Fenacon e Ibracon - com o objetivo de preparar uma regulamentação para atender à Lei e auxiliar os profissionais.

Após várias reuniões, a comissão enviou ao COAF uma minuta de resolução, com base em modelo apresentado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, para apreciação e sugestões do órgão.

No dia 5 de fevereiro, foi realizada uma reunião da comissão com os representantes do COAF, com a finalidade de fazer o alinhamento das questões levantadas na apreciação da minuta e proceder aos ajustes necessários.

Nesta reunião, ficaram definidos alguns pontos considerados fundamentais para o conhecimento de todos os profissionais:

• A Resolução nº 24, recentemente editada pelo COAF e com vigência a partir de 1º de março de 2013, não se aplica aos profissionais contábeis, uma vez que, de acordo com a Lei, o CFC é o órgão responsável pela regulamentação da profissão;
• A comissão instituída pelo CFC, composta por representantes do CFC, Fenacon e Ibracon, com base na discussão da proposta de regulamentação, realizada com os representantes do COAF, finalizará a proposta de resolução que, em breve, será submetida ao Plenário do CFC para ser aprovada; e
• Será dado um prazo para o início da vigência dessa resolução, para que os profissionais e as organizações contábeis se adaptem à regulamentação e tenham a obrigatoriedade de cumpri-la. Durante esse período, as entidades - CFC, Ibracon e Fenacon - realizarão eventos para disseminação das informações e esclarecimentos sobre a Lei e a resolução.

Participantes

Participaram da reunião do dia 5, realizada na sede do CFC, os seguintes representantes do CFC: Enory Luiz Spinelli, João Alfredo de S. Santos, Sergio Faraco, Roberto Carlos F. Dias, Rodrigo Magalhães e Jaqueline Elmiro (CFC). A Fenacon foi representada por Guilherme Bottrel Pereira Tostes, vice-presidente da Região Sudeste. Por parte do Ibracon, esteve presente Marco Aurélio Fuchida, superintendente-geral, e Carlos Alberto de Sousa, diretor de Desenvolvimento Profissional.

A reunião contou ainda com a presença dos seguintes membros do COAF: Antônio Gustavo Rodrigues, presidente; Lélio Trida Sene, coordenador-geral de Normas; César Almeida, coordenador-geral de Supervisão; e Ricardo Liáo, conselheiro do COAF e representante do Banco Central do Brasil.

Uma semana para o acerto de contas com o leão

A oito dias para o início do prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2013, SESCON-SP orienta contribuintes a separarem desde já a documentação necessária para o cumprimento da obrigação

 

Este ano a Receita Federal do Brasil espera receber cerca de 26 milhões de declarações de imposto de renda pessoa física entre 1° de março e 30 de abril. Estão obrigados a apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 em 2012 ou que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano, entre outros casos previstos na legislação.

 

Para o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, já é hora de separar toda a documentação necessária para o cumprimento da obrigação fiscal, como comprovantes de rendimentos; pagamentos a instituições de ensino regular; despesas com médicos, dentistas, fisioterapeutas e outros profissionais, além dos relativos a aquisições e vendas de bens e direitos. "No momento do preenchimento é importante estar de posse deles, mesmo que não seja preciso remetê-los à Receita Federal", explica o líder setorial.

 

Outra recomendação é a busca por orientação contábil especializada para o cumprimento da obrigação. "Com a evolução da inteligência fiscal a consistência dos dados apresentados é fundamental, até porque serão cruzados com informações apresentadas em outras obrigações acessórias fiscais", argumenta ele, frisando que a ausência de uma assessoria contábil pode levar a declaração mais facilmente à malha-fina.

 

Entre as novidades para este ano estão a importação automática de dados de pagamentos realizados no programa em 2012 e a possibilidade de se fazer, na própria declaração, doações de até 3% do imposto devido a fundos voltados à proteção dos direitos da criança e do adolescente.

 

Approbato Machado Jr. lembra que esta segunda alternativa é um pleito do SESCON-SP atendido pela RFB, tendo em vista que antes apenas as doações feitas até 31 de dezembro do exercício anterior podiam ser efetivadas. "Uma boa conquista, que permite maior contribuição da sociedade para o desenvolvimento das crianças brasileiras", diz o empresário contábil.

 

Modelo Simplificado

 

De acordo com informações da Receita Federal do Brasil, 2013 será o último ano de preenchimento no modelo simplificado, pois, a partir do próximo ano, a declaração virá pré-preenchida, restando ao contribuinte apenas confirmar ou não os dados apresentados.

 

Segundo a RFB, 70% do total de brasileiros que entregam a declaração de IR anualmente optam pelo modelo simplificado.

 

Approbato Machado Jr. alerta para o prazo de entrega. "Muitos deixam o cumprimento da exigência para a última hora, correndo o risco de serem penalizados em virtude do costumeiro congestionamento do sistema de recepção dos documentos da Receita Federal e também com o aumento de possibilidade de malha-fina", destaca ele, advertindo para os benefícios da transmissão do documento o quando antes.

 

O contribuinte que perder o prazo de entrega fica sujeito à multa de, no mínimo, R$ 165,74 e, no máximo, 20% do imposto de renda devido.

 

O imposto devido poderá ser pago em até 8 quotas mensais e sucessivas com valor mínimo de R$ 50,00 a serem quitados até o dia 30 de abril.

 

Orientação

 

A exemplo do que faz todos os anos nessa época, o Sindicato já se prepara para orientar, pela imprensa, dúvidas dos contribuintes sobre o correto preenchimento da declaração.

 

Para Approbato Machado Jr., esta iniciativa é mais uma forma de prestação de serviços do SESCON-SP à sociedade, tendo em vista a relevância de se cumprir satisfatoriamente a obrigação acessória.