Fator previdenciário muda para melhor pela primeira vez na história

Pela primeira vez desde quando entrou em vigor, em dezembro de 1999, o fator previdenciário, índice aplicado no cálculo das aposentadorias, irá mudar para melhor. O índice varia de acordo com a idade do segurado, seu tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida da população, calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Todos os anos, o instituto faz uma estimativa dessa expectativa. Como na nova tábua do fator, que será usada nos benefícios concedidos a partir de sábado (1º), foram incorporados os dados do Censo de 2010 --e, portanto, mais reais--, houve uma ligeira correção. Segundo cálculos de Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial, no período de 41 a 80 anos a expectativa de sobrevida teve redução média de 83 dias, o que provocou um ganho de 0,31% --também em média-- nas aposentadorias. No ano passado, houve redução média de 0,42% no valor do benefício. Clique aqui para ver a nova tabela. EXEMPLOS Um homem com 35 anos de contribuição e 55 de idade, com média salarial de R$ 1.000, terá um benefício de R$ 716,93 com o novo fator. Na tabela antiga, válida até amanhã --a nova entra em vigor no dia 1º de dezembro--, o valor é de R$ 714,09. A diferença, para esse exemplo, é de 0,40%. Considerando um homem com 57 anos de idade e 37 de contribuição, o benefício seria de R$ 822,29, com a nova tabela, contra R$ 818,81, com a tabela atual --uma diferença de 0,43%. Ainda de acordo com Newton Conde, a mudança para melhor ocorre apenas para os segurados com mais de 50 anos de idade. No caso dos segurados mais novos, houve aumento na expectativa de vida --e, portanto, queda no fator, tornando-o mais prejudicial. É o caso de uma mulher com 48 anos de idade e 30 de contribuição, cujo benefício, considerando uma média salarial de R$ 2.000, passaria de R$ 1.119.19 para R$ 1.115,57 com a nova tabela. A redução, nesse exemplo, é de 0,32% no valor da aposentadoria. Veja a diferença para uma pessoa de 55 anos, com 37 anos de contribuição, com média salarial de R$ 1.000 HOMEM Tábua IBGE Fator previdenciário Benefício 2010 0,8188 R$ 818,81 2011 0,8223 R$ 822,29 diferença, em % ** 0,43% diferença, em R$ ** R$ 3,48 MULHER Tábua IBGE Fator previdenciário Benefício 2010 0,938 R$ 938,01 2011 0,942 R$ 942,00 diferença, em % ** 0,43% diferença, em R$ ** R$ 3,99 * COMPARE O VALOR DO BENEFÍCIO POR IDADE AO SE APOSENTAR Considerando 35 anos de contribuição, para o homem, e 30 anos, para a mulher, e média salarial de R$ 1.000 Idade Fator previdenciário Benefício 50 0,598 R$ 622** 51 0,618 R$ 622** 52 0,643 R$ 642,52 53 0,666 R$ 665,83 54 0,691 R$ 690,59 55 0,717 R$ 716,92 56 0,745 R$ 744,99 57 0,775 R$ 774,97 58 0,804 R$ 803,52 59 0,838 R$ 837,67 60 0,874 R$ 874,40 61 0,910 R$ 909,55 62 0,952 R$ 951,99 63 0,993 R$ 992,78 64 1,037 R$ 1.036,68 65 1,084 R$ 1.084,08 **Previdência paga o salário mínimo (R$ 622) para os valores que ficam abaixo dele Fonte: Conde Consultoria Atuarial REGRAS Para se aposentar por tempo de contribuição, o homem deve comprovar pelo menos 35 anos de pagamento ao INSS e a mulher, 30 anos. Já para se aposentar por idade, é necessário ter, no mínimo, 65 anos (homens) e 60 anos (mulher). Nesse caso, o uso do fator previdenciário no cálculo do valor da aposentadoria é opcional, só sendo usado, portanto, se for beneficiar o trabalhador.

Fonte: Folha de S.Paulo

Setor de leasing vence disputa do ISS

Setor de leasing vence disputa do ISS

Por Adriana Aguiar | De São Paulo O ISS sobre as operações de leasing deve ser recolhido nos municípios que sediam as companhias. A decisão, unânime, foi dada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um leading case sobre o tema, julgado como recurso repetitivo. O entendimento deve ser aplicado pelos demais tribunais. Agora, as empresas de leasing tentarão cancelar as milhares de autuações que sofreram de municípios que cobravam o imposto por entender que o fato gerador da operação era a venda do veículo financiado. Boa parte dessas companhias concentra suas matrizes em menos de dez cidades, a maioria no interior de São Paulo, que fixam alíquotas baixas ou benefícios para atrair contribuintes. A disputa, que reflete uma guerra fiscal entre os municípios, é bilionária. Só a cidade catarinense de Tubarão - autora do recurso analisado pela 1ª Seção do STJ - tem 300 ações de execução suspensas, que representam cerca de R$ 70 milhões. Itajaí espera o desfecho de 270 ações, que somam R$ 30 milhões depositados em juízo. No caso julgado, os ministros entenderam que deve ser cancelada a autuação fiscal do município catarinense de Tubarão contra a Potenza Leasing Arrendamento Mercantil. Apesar de ter sede em São Bernardo do Campo (SP), a empresa é cobrada pela fiscalização de Tubarão, local de uma concessionária que efetuou a venda de um automóvel por meio de leasing. O julgamento foi encerrado na quarta-feira, após o voto que faltava, do ministro Herman Benjamin. A decisão ainda deve ser publicada. Os oito ministros se manifestaram no sentido de que o fato gerador do imposto é a liberação do financiamento do bem, que ocorre, segundo eles, na sede da empresa. A discussão sobre o local competente para cobrar o ISS na complexa operação de arrendamento mercantil foi iniciada no fim de 2009, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o leasing deve ser tributado pelos municípios porque o núcleo do negócio é o financiamento. "E financiamento é serviço", diz a ementa do acórdão do STF. Esse entendimento levou a uma outra dúvida: quem deveria receber o imposto. Isso porque a lei que estrutura a cobrança do ISS - Lei Complementar n º 116, de 2003 - não impõe o pagamento na "sede", mas sim no local do estabelecimento prestador, o que abria margem para diversas interpretações. Segundo a advogada Adriana Serrano Cavassani, do Tesheiner Cavassani e Giacomazi Advogados, que defendeu a Potenza Arrendamento Mercantil, a decisão traz um novo paradigma ao setor, que há 12 anos aguarda uma posição definitiva sobre o tema, pois o próprio STJ tinha decisões conflitantes. Para ela, o entendimento é importante para anular autuações sofridas pelas companhias. Só no seu escritório, Adriana diz que são cerca de cinco mil ações que questionam essas multas. Para o advogado da Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel), Hamilton Dias de Souza, do Dias de Souza Advogados, que fez defesa oral no julgamento, o entendimento da 1ª Seção soluciona um embate complicado, já que muitas empresas estavam a ponto de serem inviabilizadas por conta das diversas autuações sofridas. Na sua opinião, a decisão encerra a discussão, que dificilmente deverá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Como grande parte dessas autuações sofridas pelas companhias foram judicializadas, muitas deverão agora ser anuladas pela Justiça. Alexandre Cialdini, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), que também é parte interessada no processo, afirma que a entidade deve estudar a decisão e procurar meios de revertê-la. "Esse resultado não satisfaz a grande maioria absoluta das cidades brasileiras. São 5.555 municípios contra quatro ou cinco", afirma. O entendimento do STJ, de acordo com o advogado Francisco Carlos Rosas Giardina, do Bichara, Barata & Costa Advogados, poderá ser utilizado por outros setores, como seguradoras e prestadoras de serviço de saúde. Porém, ele ressalta que o Judiciário terá que avaliar se essas companhias não estão usando sedes fictícias para pagar menos imposto. Procurado pelo Valor, o advogado do município de Tubarão, Eduardo Antonio Lucho Ferrão, não retornou até o fechamento da edição. Embora tenha sido um passo importante, a avaliação de instituições financeiras é que a decisão do STJ não vai destravar o mercado. "A decisão do STJ é positiva, porém elimina apenas uma das inseguranças com a modalidade", afirmou o Banco Volkswagen por meio de nota. (Colaborou Felipe Marques)

Fonte: Valor Econômico

Carga tributária bate recorde, com 35,31%

Transferências para previdência, assistência social e subsídios subiram menos, de 14,08% do PIB para 15,14% Mais formalização de empresas e e trabalhadores contribuiu para alta na arrecadação de tributos SHEILA D’AMORIM DE BRASÍLIA Apesar da ênfase aos programas sociais destacados no Brasil nos últimos dez anos, o volume de dinheiro que o governo retirou da população com a cobrança de impostos cresceu quase três vezes mais do que a parcela que ele devolveu às famílias e empresas por meio do pagamento de aposentadorias, subsídios e benefícios como seguro-desemprego e o Bolsa Família. De acordo com levantamento da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, entre 2002 e 2011, a carga tributária no Brasil passou do equivalente a 32,47% de tudo o que era produzido no país para 35,31% -um valor recorde e aumento de 2,84 pontos percentuais, totalizando R$ 1,4 trilhão. Aí estão incluídos todos os impostos e tributos arrecadados pelos governos federal, estadual e municípios, além de outras taxas e contribuições, como a do FGTS. Enquanto o governo tira de um lado, do outro há um retorno, que é medido por meio das transferências para previdência e assistência social e subsídios. No mesmo período, esses repasses cresceram de 14,08% do PIB para 15,14% -alta de 1,06 ponto percentual, alcançando R$ 627,4 bilhões. Com isso, a chamada carga tributária líquida, que, na prática, é o que afeta a renda disponível e, portanto, o consumo, subiu 1,78 ponto percentual, passando de 18,39% do PIB para 20,17% (R$ 835,5 bilhões). A fatia de recursos abocanhada liquidamente pelos cofres públicos somente entre 2010 e 2011 ficou quase dois pontos percentuais maior ante o PIB. Isso porque, enquanto a carga bruta cresceu quase R$ 200 bilhões, as transferências se elevaram em apenas R$ 65 bilhões. FORMALIZAÇÃO Segundo o secretário-adjunto da SPE, Sérgio Gobetti, a arrecadação de impostos das três esferas públicas cresce, mesmo com as desonerações feitas no ano passado, porque houve crescimento da base: mais pessoas e empresas se formalizaram e passaram a pagar impostos. "O ciclo virtuoso da economia brasileira proporcionou aumento da formalização, da renda e do lucro das empresas, o que determinou crescimento da arrecadação mais do que proporcional ao PIB", argumentou. Segundo ele, essa elevação não se deu em razão de aumento das alíquotas cobradas pelos governos. "Foi uma característica do modelo de crescimento do país." Segundo Othoniel Lucas de Sousa, coordenador-geral de estudos econômicos e tributários, isso fica claro numa análise dos impostos que mais contribuíram para alta da carga tributária líquida entre 2010 e 2011. Foram eles: Imposto de Renda (IR), contribuição para a Previdência Social, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Cofins e contribuição para o FGTS. "Houve expansão da massa salarial, maior lucratividade das empresas, aumento do emprego formal, recolhimento extra com CSLL e parcelamentos", diz. OPINIÃO Retorno do Estado aos cidadãos é insuficiente GILBERTO LUIZ DO AMARAL ESPECIAL PARA A FOLHA O tema carga tributária no Brasil sempre ganha destaque e é motivo de muita discussão, tanto no meio acadêmico quanto em debates jornalísticos ou profissionais. Alguns entendem que a carga tributária brasileira, somatório da arrecadação de tributos dividido pelo PIB, não é elevada, principalmente se comparada com os países europeus, enquanto a maioria conclui pelo seu elevado peso sobre um país em desenvolvimento. Ao divulgar o seu estudo referente a 2011, a Receita Federal do Brasil reconhece que "nunca antes na história deste país" houve uma cobrança tão forte de tributos sobre a sociedade brasileira. Por mais que se queira explicar que a carga tributária bateu novo recorde em virtude da expansão econômica ou da melhora dos sistemas de arrecadação, o certo é que o sistema tributário em nosso país é caro, complexo, burocrático e injusto com aqueles que ganham menos. É de clareza solar que o Estado brasileiro cobra de seus cidadãos uma da mais altas cargas tributárias do mundo. É a maior da América Latina e dos países em desenvolvimento. Das dez maiores economias do planeta, somente Alemanha, Itália e França têm cargas tributárias maiores do que a brasileira. Temos o maior ônus tributário dos países denominados Brics -Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Nossa carga tributária é dez pontos porcentuais acima das da Austrália, dos EUA e da Coreia do Sul. É bem superior às do Japão, da Irlanda, da Suíça, do Canadá, da Nova Zelândia e da Espanha. Assim, os sucessivos recordes de arrecadação e de carga tributária geram desconforto ao cidadão, pois a qualidade dos serviços prestados à população é sofrível na maior parte das áreas atendidas pelo setor público. Causa estranheza a constante afirmação dos nossos governantes de que falta dinheiro para atender às demandas da sociedade. A carga tributária brasileira é desproporcional ao retorno que o Estado dá ao cidadão. Muito se paga, pouco se recebe. GILBERTO LUIZ DO AMARAL, advogado tributarista, contador e coordenador de estudos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).

Fonte: Folha de S.Paulo

Receita esclarece confissão de dívida

A Receita Federal entendeu que a adesão a parcelamento de débitos equivale à confissão de dívida. A decisão está na Solução de Consulta Interna nº 24, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação, e vale para os fiscais de todo o país.

Na prática, basta a apresentação dos formulários de Pedido de Parcelamento de Débitos (Pepar) e Discriminação do Débito a Parcelar (Dipar) para a confissão estar comprovada. Não é necessário o formulário de Lançamento de Débito Confessado (LDC) assinado.

O LDC não é exigido por lei, mas pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 971, de 2009, que trata de contribuições previdenciárias.

Para o advogado Marcello Pedroso, do escritório Demarest & Almeida Advogados, a solução é relevante porque empresas defendem que, se não assinaram o LDC, não confessaram a dívida. Com isso, desistem de parcelamento para voltar a discutir o débito na Justiça. "Agora está formalizado que para o Fisco não importa se a empresa assinou o LDC", afirma. "Se o contribuinte parcelou o débito, automaticamente confessou a dívida."

Na solução de consulta, a Coordenação-Geral de Tributação considerou também que a Portaria Conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal nº 15, de 2009, não lista o LDC entre os documentos necessários para a concessão de parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias já inscritos na Dívida Ativa da União. (LI)

São Paulo questiona ISS de cidades vizinhas

Por Laura Ignacio | De São Paulo

A Prefeitura de São Paulo decidiu adotar uma nova estratégia para combater a atuação de cidades vizinhas que, com uma carga de Imposto sobre Serviços (ISS) menor, têm atraído empresas e bancos e contribuído para reduzir consideravelmente a arrecadação paulistana. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) pretende entrar com ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) contra leis dos municípios de Poá, Barueri e Santana do Parnaíba. Nos últimos cinco anos, de acordo com a Secretaria de Finanças de São Paulo, normas do gênero causaram um prejuízo de mais de R$ 200 milhões aos cofres paulistanos.

As ações, de acordo com informações do Diário Oficial do Município, serão propostas no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) contra leis que determinam a redução "ilegal e inconstitucional" do ISS por meio da alteração das alíquotas ou base de cálculo, ou da concessão de incentivos e benefícios fiscais. Segundo Celso Coccaro, procurador-chefe da PGM paulistana, a Prefeitura decidiu ir à Justiça porque, além dessas reduções e isenções afetarem a arrecadação, prejudicam os próprios contribuintes. "Muitas vezes, esses benefícios levam as empresas para fora de São Paulo. Só que depois não são mantidos", diz.

A Constituição Federal estabelece alíquota mínima de 2% para o ISS e a Lei Complementar nº 116, de 2003, fixou o percentual máximo, que é de 5%.

Desde 2005, a Prefeitura de São Paulo vem acompanhando o problema. Naquele ano, depois de encontrar sedes fantasmas em municípios ao redor de São Paulo, decidiu editar a Lei nº 14.042, que criou um cadastro de prestadores de serviços. A norma prevê que mesmo empresas sediadas em outras cidades devem se cadastrar. Além disso, responsabiliza o tomador de serviços pela retenção do imposto no caso de o prestador não estar cadastrado. Com isso, os próprios contribuintes passaram a atuar como fiscais.

Além de levar a questão ao Judiciário, segundo Coccaro, a Prefeitura de São Paulo pretende entrar com representação no Ministério Público contra esses municípios por fomento à guerra fiscal. Uma outra representação deve ser levada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) para apurar suposta violação ao princípio da livre concorrência. "Ocorre uma espécie de dumping de tributos para atrair as empresas", afirma o procurador-chefe.

A PGM cogita ainda encaminhar uma representação à Advocacia-Geral da União (AGU) para verificar se há descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo fato dessas reduções serem "artificiais".

A Lei nª 3.269, de 2007, editada por Poá, exclui do preço dos serviços (base de cálculo do ISS) o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o PIS e a Cofins. Em Barueri, a Lei Complementar nº 185, de 2007, determina as mesmas exclusões da receita bruta. Já a Lei nº 2.499, de 2003, publicada por Santana do Parnaíba, determina que dezenas de serviços devem usar como base de cálculo do imposto o correspondente a 37% do valor bruto do faturamento.

Segundo a advogada Renata Correia, do Mattos Filho Advogados, "isso pode afetar prestadores de serviços em geral, inclusive bancos". Renata afirma que, se essas leis forem declaradas inconstitucionais, a prefeitura paulistana poderá cobrar das empresas o ISS não recolhido nos últimos cinco anos. Após o julgamento pelo Órgão Especial do TJ-SP, não caberá recurso para as Cortes superiores por se tratar de leis municipais. "Esse pode ser o começo de uma outra guerra fiscal entre municípios na Justiça", diz.

Por nota, o secretário de assuntos jurídicos de Poá, Francisco Antônio Nunes de Siqueira, afirma que, como a lei está em vigor, tem que ser cumprida e, enquanto não for declarada inconstitucional, é uma norma legal. Também por meio de nota, o procurador municipal de Santana de Parnaíba Jairo Braga de Milani diz que, "especificamente no que pertine ao município de São Paulo, sua legislação está em consonância com o texto constitucional". Procurada pelo Valor, a Prefeitura de Barueri não se manifestou.

De acordo com o advogado tributarista Kiyoshi Harada, ex-procurador municipal de São Paulo, a proposição de Adins é uma forma de tirar as autoridades dos outros municípios da inércia e tentar buscar uma solução. "Uma maneira de diminuir essa guerra fiscal seria a edição de uma lei complementar federal para fixar uma alíquota uniforme para os municípios integrantes de uma mesma região econômica, a exemplo da Resolução 14 sobre o ICMS na importação", afirma Harada.

Desonerar folha traz pouco resultado, diz economista

Por Chico Santos | Do Rio

O economista Rogério Werneck, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), disse ontem que a troca da cobrança da contribuição patronal sobre a folha de pagamento pela taxação sobre o faturamento de 15 setores resultará para as empresas numa redução anual de R$ 7,2 bilhões, equivalentes a 0,17% do Produto Interno Bruto (PIB).

"É muita poeira para pouco resultado", disse Werneck durante palestra em seminário realizado na Fundação Getulio Vargas (FGV) em homenagem aos 70 anos do economista Regis Bonelli, também da PUC-Rio e da FGV.

Werneck criticou duramente a forma de desoneração da folha escolhida pelo governo, seja por, no seu entender, privilegiar setores aleatoriamente, seja por ser mais uma forma de adiar uma reforma tributária mais ampla, optando por fazer intervenções pontuais.

Durante a apresentação ele sugeriu que uma alternativa melhor à simples mudança da base de cálculo da cobrança do INSS, passando de um percentual da folha para um percentual do faturamento, seria extinguir a contribuição, aumentando a tributação sobre o consumo. Ele disse que essa fórmula vem sendo sugerida a governos de países periféricos europeus como uma das saídas para aumentar a competitividade da economia pelo economista Domingo Cavallo, ex-ministro da economia da Argentina, o que provocou risos na plateia e no próprio palestrante, que admitiu que Cavallo é um figura polêmica, mas ressaltou que a proposta merece atenção. Apesar da sugestão, Werneck admitiu que no Brasil a elevação do imposto sobre o consumo seria problemática porque já é muito elevado.

Werneck mostrou-se preocupado com o fato de que o que parecia um projeto piloto de desoneração está começando a se generalizar, com o Ministério da Fazenda argumentando que a cobrança do INSS sobre o faturamento facilita o controle da arrecadação. O economista disse ainda que o governo está preferindo essa fórmula de arrecadação por ser ela mais palatável. "É o paraíso da gestão tributária populista", disse Werneck.

Brasil é 7º país menos competitivo

A dificuldade para obter crédito, os juros altos e a pesada carga tributária são, segundo estudo da Fiesp, as principais causas de o Brasil ter ficado em 37º dentre 43 países em termos de competitividade no ano passado.

Foram pesquisadas as maiores economias do mundo -que representam 90% do PIB mundial- em relação a economia doméstica, abertura, governo, capital, infraestrutura, tecnologia, produtividade e capital humano.

Segundo a Fiesp, no Brasil o "spread" -diferença entre o custo do dinheiro para o banco e quanto ele cobra dos clientes- chega a ser 12 vezes superior ao de Chile, Itália, Japão e Malásia.

O estudo considerou de competitividade elevada países como EUA, Hong Kong, Coreia do Sul e Irlanda. Suécia, Alemanha e Finlândia têm competitividade satisfatória.

Um terceiro grupo é o dos países de competitividade média (como Espanha, Rússia e Itália). Por último, figuram os de competitividade mais baixa, no qual se enquadra o Brasil.

Na comparação entre 2000 e 2011, Coreia do Sul, China e Irlanda foram os que mais ganharam competitividade, devido a investimento em pesquisa e desenvolvimento, gasto em educação, patentes e produtividade em setores de alta tecnologia.

Minas Gerais prorroga benefícios de ICMS

O governo de Minas Gerais prorrogou uma série de isenções e reduções da base de cálculo de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que venceriam em 31 de dezembro. A novidade foi instituída pelo Decreto nº 46.088, publicado no Diário Oficial do Estado de ontem.

Todos os benefícios prorrogados foram aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio dos Convênios ICMS nº 96, 98, 101 e 107. As isenções e reduções foram estendidas até julho de 2013 ou dezembro de 2014.

Para insumos agrícolas, por exemplo, foi prorrogada a isenção nas operações internas e redução da base de cálculo de 30% a 60%, a depender do produto, nas operações interestaduais. Já para máquinas e aparelhos industriais e agrícolas, se a mercadoria era tributada a 12%, a redução é de 26,66%. Se tributada a 18%, a queda é de 51,11%. Ambos benefícios foram prorrogados até julho de 2013.

O decreto também incluiu dois produtos na lista. A redução passa a valar para a base de cálculo do ICMS de balanças com capacidade de 30 kg a 5 mil kg e derriçadores manuais de café, utilizados na sua colheita.

Fim de RTT e alteração de ágio podem ficar para 2014

O fim do Regime Tributário de Transição (RTT) e as mudanças na dedutibilidade fiscal do ágio gerado em aquisições devem ficar apenas para 2014, e não mais para o ano que vem, segundo comunicado divulgado pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) a suas associadas.

Conforme a Abrasca, que narra uma reunião de diversas entidades empresariais com técnicos da Receita, no dia 9 de novembro, o órgão arrecadador teria reconhecido a "inviabilidade do prazo para vigência da Medida Provisória em 2013, posto que há ainda todo um processo de encaminhamento legislativo a ser seguido".

Essa MP, aguardada com ansiedade pelo mercado, encerra o RTT e também altera algumas regras sobre o ágio fiscal. Minuta da Medida Provisória que circulou no mercado e foi divulgada pelo Valor no início de setembro prevê que o ágio só poderá ser amortizado - reduzindo o imposto a pagar - após um período de carência de quatro anos a partir da aquisição, e não mais imediatamente após a incorporação da empresa adquirida. O texto dizia também que o ágio fiscal seguirá a mesma regra de cálculo usada para fins societários - deixando de ser a simples diferença entre o preço pago numa aquisição e o patrimônio contábil da empresa adquirida.

Conforme relato da Abrasca, a Receita deve finalizar o texto da MP este ano, mas não haveria tempo para que passasse pelos órgãos internos do governo até sua publicação, bem como para adaptação das empresas já em 2013. Como a regras mudam a cobrança de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), dependendo da data da edição da MP e de sua conversão em lei, poderia haver questionamentos legais sobre a data em que as alterações produziriam efeitos.

O Fisco também teria aceitado o pleito das empresas de fazer alterações nas multas que pretende cobrar por erro no preenchimento do e-Lalur, versão eletrônica do livro de apuração do lucro real, obrigatório após o fim do RTT. A ideia era cobrar percentuais sobre o faturamento das empresas, o que deve ser revisto.

A Receita foi procurada ontem para confirmar a informação, mas não retornou até o fechamento da edição. No fim de outubro, em resposta a uma demanda sobre o mesmo tema, o Fisco disse que não comentaria o assunto.

Sem uma confirmação oficial de Brasília sobre as regras do jogo no ano que vem, algumas empresas preferem não esperar para ver.

Governo é crucial para PAC-PME

O apoio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do BNDES para o Programa de Aceleração do Crescimento para Pequenas e Médias Empresas (PAC-PME) será imprescindível para o plano sair do papel, admite Rodolfo Zabisky, diretor-presidente da Attitude Global, e um dos principais mentores do programa, que tem como meta aumentar o acesso das pequenas empresas à bolsa. "Sem ajuda do governo não haverá destravamento desse mercado", acredita.

Mesmo que as propostas já tenham chegado ao conhecimento do Ministério da Fazenda, o executivo entende que não há possibilidade de o projeto deslanchar sem o apoio desses dois órgãos.

Zabisky diz que o PAC-PME está apresentado, mas aberto a sugestões para aperfeiçoamento. "Não tem certo ou errado. Mas no fim o que vale é o que a CVM e o BNDES quiserem", afirma, destacando que o ministro Guido Mantega, gostando ou não das sugestões, certamente vai querer ouvir a opinião dessas entidades.

A CVM espera receber sugestões de agentes do mercado sobre o tema até 14 de dezembro.

O executivo anunciou ontem o lançamento de um portal para o PAC-PME, que vai não apenas reunir as propostas apresentadas ao governo pelas mais de 40 empresas e entidades envolvidas na iniciativa, como também trazer conteúdo para empresas de pequeno e médio portes que queiram informações sobre mercado de capitais e para investidores interessados em investir nessas companhias. O endereço é www.pacpme.com.br.

Zabisky reconhece que a principal proposta sobre a qual não há consenso é a que propõe concessão de crédito tributário de até R$ 4 milhões por ano, por cinco anos, para que as empresas possam ser "reembolsadas" pelos gastos com bancos, advogados, auditores e assessores para realização da oferta de ações. "Fazendo isso, você consegue um tsunami, uma onda de empresas querendo fazer a operação." Caso contrário, diz ele, o plano pode até funcionar, mas com número bem menor de companhias.

O incentivo seria importante, avalia Zabisky, porque os pequenos e médios empresários veem os custos de formalização necessária para se abrir o capital - seja do ponto de vista trabalhista, tributário ou de governança - como sinônimo de redução de margem.

Para o governo, em troca do benefício fiscal, viria o aumento do investimento, da geração de empregos e também da arrecadação - pela formalização das empresas ou pelo crescimento delas.

Pequena empresa ganha acesso ao mercado de ações

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) encontrou uma forma de facilitar a captação de recursos por empresas de pequeno e médio portes com a emissão de ações, sem alterar a legislação ou a regulamentação. A autarquia deve anunciar hoje que decidiu dispensar essas companhias da obrigação de oferta pública, desde que atendam a alguns requisitos.

Na prática, as empresas poderão vender seus papéis na bolsa por meio de um simples leilão. Deixa de ser necessária a confecção de prospecto, bem como a realização de apresentações nacionais e internacionais a investidores, e também algumas publicações legais pertinentes às ofertas públicas. Essas dispensas poderão ser usadas por companhias que tenham receita bruta anual de até R$ 300 milhões ou ativo total inferior a R$ 240 milhões.

O benefício só será válido para operações inferiores a R$ 150 milhões e a colocação será destinada apenas a investidores qualificados. Os pequenos investidores só poderão negociar com essas ações 18 meses após a distribuição. Também será obrigatório que a empresa já seja companhia aberta listada em algum dos segmentos diferenciados de governança corporativa.

Luciana Pires Dias, diretora da CVM, disse ao Valor que essa não é a única frente de estudo para estimular o acesso ao mercado por empresas de menor porte. Ela lembrou que a autarquia integra um grupo de trabalho, em conjunto com a BM&FBovespa e diversas outras entidades. "Quem sabe essa é uma parte da solução que o próprio mercado nos trouxe", disse.

A CVM tomou a decisão de conceder algumas dispensas a empresas de pequeno e médio portes após consulta feita pela corretora XP Investimentos, junto com o escritório de advocacia Mattos Filho, Vega Filho, Marrey Jr. e Quiroga.

Paulo Gouvêa, executivo da XP que participou desse debate, acredita que a iniciativa abrirá oportunidade de mais empresas se financiarem com ações, por meio de captações menores. "Esse é o feijão com arroz de todos os outros mercados no mundo. Só aqui é que temos exclusivamente grandes operações". A BM&FBovespa é 9ª colocada em valor de mercado, em termos globais, mas a 26ª em número de companhias listadas.

Remessas de lucros ao exterior voltam a aumentar

As remessas de lucros e dividendos do Brasil ao exterior voltaram a crescer em relação a igual mês de 2011, após cinco meses seguidos de queda. Já descontadas rendas de igual natureza recebidas em função de investimentos brasileiros em outros países, esses gastos internacionais somaram US$ 2,355 bilhões no mês passado, a maior cifra para meses de outubro já apurada pelo Banco Central e valor mais de 50% acima do verificado em outubro do ano anterior (US$ 1,558 bilhão).

O BC vê nisso mais um sinal da aceleração da atividade econômica. Durante oito dos primeiros nove meses deste ano, o montante de recursos que saíram do país a título de remuneração sobre investimentos estrangeiros diretos e indiretos no capital de empresas apresentou recuo na comparação interanual. A exceção foi o mês de abril, quando houve elevação sobre abril de 2011. Na comparação dos acumulados até setembro de cada ano, houve queda de substanciais 55,5%.

Fernando Rocha, chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC, destaca que, diferentemente do que houve em abril, desta vez o aumento foi suficientemente forte para inverter a trajetória do valor acumulado em 12 meses. Ao longo dos primeiros nove meses de 2012, o acumulado em 12 meses caiu. De setembro para outubro, subiu, passando de US$ 25,852 bilhões para US$ 26,648 bilhões.

"Há uma inflexão", disse Rocha, ao divulgar os números ontem. Ele atribuiu o fato à aceleração mais recente do nível de atividade econômica. A queda do ritmo de crescimento da economia no segundo semestre de 2011, explicou, afetou o resultado das empresas transnacionais, deprimindo as remessas de lucros e dividendos ao exterior ao longo da primeira metade de 2012 e início do segundo semestre. A desvalorização cambial também contribuiu, na medida em que para o mesmo volume de dólares as empresas passaram a necessitar de mais reais para remeter.

Agora que a atividade econômica dá sinais mais claros de recuperação, as companhias voltam a elevar pagamentos aos acionistas estrangeiros. Rocha lembrou que do segundo para o terceiro trimestre, o IBC-BR, índice apurado pelo Banco Central, indicou crescimento econômico de 1,15%, o que representa uma taxa anualizada de 4,6%.

O BC acredita que no ano que vem a atividade econômica vai crescer mais do que está crescendo no segundo semestre deste ano. Por isso, acha que a tendência é de continuidade de recuperação das remessas de lucros e dividendos. Há que se considerar também a tendência de aumento do estoque de investimentos estrangeiros diretos, que geram lucros.

Banda larga ultrapassa 85 mi de pontos no Brasil

O Brasil registrou a marca de 85,5 mi de pontos de banda larga fixa e móvel no mês de outubro, segundo dados da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).

De acordo com o levantamento, 29,6 milhões de novos pontos foram ativados nos últimos doze meses, o que representa um crescimento de 53% em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo a Telebrasil, o acesso à banda larga móvel cresceu 74%, atingindo a marca de 65,5 mi de pontos - 52,5 mi de smartphones e tablets e 13 mi de modens 3G.

O 3G avançou também em cobertura e hoje atinge 3 127 municípios, onde moram  87% da população do país.

Os acessos em banda larga fixa, por sua vez, somaram 20 milhões em outubro. Desse total, 1,7 milhão de conexões foram ativadas nos últimos doze meses.

Penetração ainda é baixa

Segundo números do Ibope Nielsen, o Brasil possui mais de 82,4 milhões de usuários de internet, levando em consideração todos os ambientes (casa, trabalho, lan houses, escolas etc.).

Segundo o IBGE, o Brasil possui cerca de 194 mi de habitantes - o que revela uma penetração da web de cerca de 42,4%.

Procura das empresas por crédito cai 1,8% em outubro

A busca por crédito pelas empresas caiu 1,8% em outubro na comparação com o mês anterior, de acordo com levantamento divulgado hoje (21) pela Serasa Experian. Essa foi a segunda queda consecutiva. Na comparação com outubro do ano passado, a demanda das empresas por crédito foi 12,9% menor. No acumulado do ano, houve retração de 4% ante o mesmo período de 2011.

As micro e pequenas empresas foram as que registraram maior queda na procura por crédito em outubro, com 18%. Entre as médias, o recuo foi 1,6% e entre as grandes, 0,2%. Já no acumulado de janeiro a outubro, quem lidera a procura por crédito são as grandes empresas com alta de 15%. Para as médias, a alta chegou a 12,1%, mas entre as micro e pequenas houve queda de 5%.

Com relação aos setores, a maior queda ficou entre as empresas comerciais (-3,3%), seguida das industriais (-2,7%). Já as empresas de serviços registraram alta na busca por crédito em outubro (0,6%). No acumulado do ano, a queda menos intensa foi observada nas empresas de serviços, com retração de 2,3%. Entre as industriais, a queda chegou a 4,1% e no comércio, 5,4%.

A maior queda na procura por crédito foi registrada no Sudeste (-2,8%), depois no Sul (-1,6%), Norte (-1,2%) e Centro-Oeste (-0,6%). Já no Nordeste houve crescimento de 0,6% na demanda das empresas por crédito. No acumulado do ano foi registrada queda de 2,1% no Norte, de 2,6% no Nordeste, 3,2% no Sul e 3,6% no Centro-Oeste. A maior queda do ano ficou no Sudeste, com 5,1%.

Segundo as análises dos economistas da Serasa, o último trimestre do ano normalmente é mais fraco em relação à demanda das empresas por crédito já que, com olhos nas vendas de fim de ano, a produção costuma ser maior nesse período. Também de acordo com os economistas da entidade, o cenário internacional, ainda com elevado grau de instabilidade, prejudica a captação de recursos externos ou via mercado de capitais. “A presença de subsídios creditícios oficiais (recursos do BNDES, por exemplo) vem incentivando a demanda das médias e grandes empresas por crédito perante fontes domésticas de financiamento”, diz a Serasa.

Use as informações a seu favor

O pequeno e médio empreendedor que busca crédito bancário para operações diversas – como antecipação de recebíveis, capital de giro ou mesmo financiamento de bens – pode encontrar condições diferentes em termos de taxas de juros, prazos ou limites se estiver disposto a informar de forma transparente os dados de sua empresa para os bancos. Segundo o diretor de pessoa jurídica da Caixa, Roberto Derziê, quanto mais informações o cliente fornece, melhor é a avaliação do banco sobre a capacidade de pagamento dele, inclusive para a definição de limites de crédito.

Hoje, os clientes pessoa jurídica da Caixa, com faturamento de até R$ 50 milhões, podem fazer o download de um formulário no site do banco, preencher as informações e entregar o documento em uma agência. "Estamos em acordo com um birô de crédito para, a partir de janeiro, desburocratizar a vida do empresário. Bastará ele apresentar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A ideia é fazer a consulta e dar um retorno online, com avaliação prévia da empresa, para iniciar o relacionamento", afirma.

Segundo especialistas em finanças empresariais, é possível fazer uma boa negociação com o banco, mas isso dá trabalho. A redução do spread (diferença entre o valor que o banco paga para captar o dinheiro e o que cobra do cliente final) chegou de forma tímida ao cliente pessoa jurídica — a queda foi de apenas 3,6% nos últimos 12 meses encerrados em setembro. Para a pessoa física, a diminuição do juro na ponta foi maior, de 7,1% no mesmo intervalo.

Salário mínimo previsto para 2013 é aumentado em R$ 4

O valor do salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2013 será R$ 674,95, um ganho a mais de R$ 4 em relação à expectativa anunciada anteriormente de R$ 670,95. O reajuste se deve à atualização dos parâmetros macroeconômicos enviados hoje (21) pelo Executivo para o Congresso.

Os cálculos do governo elevaram de 5% para 5,63% a previsão de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2012, um dos índices usados para o cálculo do reajuste do valor do mínimo.

O novo índice será usado na proposta orçamentária para 2013 em análise na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, a elevação de 0,63 ponto percentual do INPC terá impacto de R$ 1,243 bilhão nos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo, como aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguro-desemprego e abono salarial.

A atualização manteve o crescimento real do produto interno bruto (PIB), para 2013, em 4,5%, mas rebaixou de 3% para 2% o crescimento deste ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece que o Executivo envie a atualização dos parâmetros da economia. Os números são usados na avaliação da despesa e da receita para o próximo Orçamento.

Empresas já valem menos na Bolsa que o patrimônio

Investidores acham que 3 em cada 10 empresas elétricas negociadas em Bolsa valem menos do que o declarado em seus balanços.

Dados da consultoria Economática mostram que 10 entre 31 companhias do setor têm valor de mercado (que é determinado pelo preço de negociação de suas ações) inferior ao patrimonial.

O caso mais extremo é o da Eletrobras, que era cotada ontem por pouco mais de 10% do valor patrimonial (que é a medida de quanto vale uma empresa, considerando a soma de seus ativos e descontando suas dívidas).

O valor de mercado da estatal e de outras elétricas (como Ceb e Ceee-GT) já era inferior ao patrimonial, mas essa relação tem piorado.

Elétricas que apresentavam valor de mercado superior ao patrimonial, como Cesp e Eletropaulo, também sofreram forte deterioração nas últimas semanas.

"O modelo regulatório do setor ficou menos previsível", diz Frederico Sampaio, chefe de renda variável da Franklin Templeton.

"Sem previsibilidade, os investidores fogem do setor", diz José Luis Carvalho, sócio de energia da KPMG.

Segundo Sampaio, o valor de mercado inferior ao patrimonial indica que o investidor espera que o retorno da empresa será inferior ao seu custo de financiamento.

Inclusão de imposto na nota traz problema

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Projeto de Lei 1472/07 , que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos. O objetivo da lei é detalhar para o consumidor a participação dos impostos na composição do preço das mercadorias. Mas o que pode representar um aumento de transparência para a população pode acabar se tornando uma dor de cabeça para as empresas, que terão de correr contra o tempo para se adaptar às novas regras.

“Além disso, a nova lei deixa brechas importantes que podem provocar insegurança jurídica, especialmente no caso de empresas com lucro presumido ou lucro real”, afirma o advogado tributarista Bruno Zanim, do escritório MPMAE Advogados . Segundo ele, a nota fiscal é uma obrigação acessória, ou seja, oempresário tem de emitir de qualquer jeito. “Mas com as modificações ele precisará destacar cada imposto que incide na mercadoria, porém, a forma de pagamento é diferenciada, de acordo com o regime utilizado pela empresa e não está claro como será recolhido nem como será feita a multa”, acrescenta o advogado. 

O especialista alerta ainda que nas discussões o Código de Defesa do Consumidor (CDC) seria utilizado nestes casos. “Mas essa é uma relação jurídico-tributária e não de defesa do consumidor”, afirma Zanim. 

Outro complicador, conforme o advogado, é a falta de especificação do prazo para adoção da medida. “Quando a lei não fala em prazo, o que vale é o prazo ‘vatio legis’, de 45 dias, em geral. Mas é muito pouco tempo para mudança dos sistemas de um grande varejista, por exemplo”, explica. “E será que asempresas de tecnologia terão tempo hábil para atender todos os clientes que precisarão adaptar seus sistemas?”, questiona. “Isso ainda não está bem resolvido.” 

Identificação de tributos

O texto estabelece que deverão ser identificados nove tributos: Imposto de Renda, CSLL, IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide-combustíveis, ICMS e ISS. Os dois últimos são, respectivamente, das esferas estadual e municipal. Os demais são arrecadados pelo governo federal.

A informação será obrigatória mesmo que o tributo esteja sendo questionado na Justiça ou em processo administrativo.

No caso de produtos fabricados com matéria-prima importada que represente mais de 20% do preço de venda, deverão ser detalhados os valores referentes ao Imposto de Importação, ao PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação, incidentes sobre essa matéria-prima.

Empresa processa prefeitura por cobrança indevida de ISS

Uma empresa de consultoria aguarda a apreciação de recursos pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para ingressar com ação de reparação por lucros cessantes contra a Prefeitura de Itapecerica da Serra, município onde está sediada.

Lucros cessantes são prejuízos causados pela interrupção de qualquer uma das atividades de uma empresa.

Os representantes da empresa Escórcio Consultoria e Gestão Ltda. acusam a Prefeitura de tê-la impedido de firmar contratos e participar de licitações durante o tempo em que ficou inscrita indevidamente no cadastro de Dívida Ativa do município.

Tudo porque a Prefeitura cobrou da empresa R$ 47 mil de Imposto Sobre Serviços (ISS) relativos a serviços prestados, entre 2003 e 2006, à Prefeitura de Diadema e à Indústria Nestlé do Brasil, em São Paulo. 

Como a empresa já havia pago o ISS nesses municípios e se rejeitou pagar de novo o mesmo tributo, a Prefeitura de Itapecerica da Serra decidiu incluí-la na Dívida Ativa, o que a inabilitou a firmar contratos com o poder público e participar de licitações. Além disso, a Prefeitura ainda descontou da empresa R$ 9 mil de ISS que já havia sido pago nos municípios de Diadema e São Paulo.

Por essas e outras, em 25 de setembro de 2010, a juíza Patrícia Figueiredo Correia condenou a Prefeitura a devolver os recursos pagos indevidamente e a tornar nulo o auto de infração que levou à inclusão na Dívida Ativa.

“Assim como os consumidores têm o direito a reparo por danos morais em razão de terem sido incluídas irregularmente em cadastros de inadimplentes, as empresas também devem exigir reparos econômicos por terem constado do cadastro negativo por incompetência do Poder Público”, afirmou ao DCI o empresário José Roberto Escorcio.

“Quando a sentença for publicada vou entrar com outro processo contra a Prefeitura de Itapecerica da Serra, por lucros cessantes, pois fiquei sem participar de várias licitações por não conseguir a certidão negativa dos tributos municipais”, apontou.

A Prefeitura de Itapecerica da Serra recorreu da sentença de primeira instância. Mas no dia 16 de junho de 2011, a 14ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeitou os recursos. Ainda assim, a Prefeitura ingressou com novos recursos que estão sob análise da Coordenadoria da Presidência da Seção de Direito Público desde junho.

Questionada sobre as ações da empresa, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Itapecerica da Serra informou que “a Procuradoria propôs recurso Especial e Recurso Extraordinário perante os Tribunais Superiores. Ambos são endereçados à Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo para, após verificação quanto à repercussão geral, serem encaminhados ao STJ [Superior Tribunal de Justiça] e STF [Supremo Tribunal Federal].” 

No processo, a administração municipal sustentou que a inépcia e a carência da ação por conta da ausência dos pressupostos válidos de constituição válida e falta de legitimidade e interesse de agir invalidam o processo.

Receita fecha o cerco sobre as pequenas empresas

Uma ameaça pesa sobre 441 mil pequenas e microempresas brasileiras, das quais quase 100 mil instaladas na região Sul. Pelo ultimato disparado pela Receita Federal, elas têm até o final de dezembro para colocar em dia seus débitos com o fisco. Do contrário, poderão perder as vantagens do Simples Nacional, regime criado pelo governo federal para desburocratizar a vida das pequenas empresas e que, na prática, resulta em uma redução de cerca de 10% na despesa com tributos. 

A bolada que a Receita Federal tenta recuperar atinge, no país inteiro, a cifra de R$ 38,7 bilhões. Das 97 mil empresas da Região Sul que estão no radar da Receita Federal, 70 mil se concentram no Paraná e no Rio Grande do Sul. 

Apesar de serem obrigados a quitar seus débitos, uma nova modalidade de pagamento alivia um pouco a apreensão das empresas ameaçadas de perder o vínculo com o Simples federal. É que, no ano passado, foi aberta a possibilidade de parcelamento das dívidas tributárias, em prazos e valores que variam de acordo com o tamanho do débito, e a juros menos salgados. É justamente por ter concedido essa válvula de escape aos empresários que a Receita Federal decidiu apertar ainda mais o cerco aos inadimplentes - e está forçando a regularização imediata das notificações, que chegam por meio de cartas às caixas de correio das empresas. “A eficiência da arrecadação do governo é cada vez maior”, enfatiza Cesar Rissete, coordenador de políticas públicas do Sebrae-PR. Rissete lembra que, há cerca de cinco anos, a despesa da Receita Federal com a cobrança dos inadimplentes era muito maior. 

Desoneração de folha salarial causa déficit maior na Previdência Social em outubro

O déficit da Previdência foi de R$ 2,819 bilhões em outubro. No mesmo mês do ano passado, o resultado negativo foi de R$ 1,328 bilhões. Na comparação real, que considera a inflação, o rombo nas contas previdenciárias, portanto, dobrou em relação ao apurado no mesmo mês de 2011, segundo cálculos do Valor com base no Relatório de Receitas e Despesas do quinto bimestre, publicado terça-feira pelo Ministério do Planejamento.

O impacto da desoneração da folha de pagamento para 15 setores da economia é uma das explicações dessa forte alta. Somente em setembro, R$ 711 milhões deixaram de entrar nos cofres públicos por causa da medida de redução de custo de mão de obra, de acordo com estimativa do próprio Ministério da Previdência Social.

Essa ação de estímulo econômico concedida pelo governo foi ampliada em agosto, passando de quatro para 15 segmentos beneficiados. No acumulado até setembro, cerca de R$ 2 bilhões deixaram de ser recolhidos para o caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, o aumento no déficit em outubro foi puxado pela base de comparação baixa - o resultado negativo de outubro do ano passado (R$ 1,3 bilhões) foi um dos menores para o mês, como divulgou na época o Ministério da Previdência. O déficit de R$ 2,8 bilhões em outubro está na média de 2012, afirmou. "Abaixo de R$ 2 bilhões é que é atípico", disse.

Em outubro deste ano, a arrecadação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) atingiu R$ 22,381 bilhões, enquanto as despesas foram de R$ 25,200 bilhões, o que resulta no rombo de R$ 2,8 bilhões. A alta real é de 101%, pois corrigindo o déficit de igual período do ano passado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o resultado negativo da Previdência em outubro passa a ser de R$ 1,399 bilhões.

Salto frisou que as despesas da Previdência Social estavam subestimadas. "Houve uma revisão bastante expressiva. Parece que o governo estava esperando assumir publicamente que vão ter que abater os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento [na meta de superávit primário] para fazer o ajuste" nas despesas, afirmou.

Na avaliação fiscal do Planejamento, o governo informou que os gastos previdenciários serão R$ 10,1 bilhões superiores à projeção do documento anterior, divulgado em setembro.

O governo, de acordo com o relatório, passou a estimar um déficit superior da meta do Ministério da Previdência (R$ 38 bilhões). A previsão para o ano é um rombo de R$ 39,8 bilhões nas contas previdenciárias.

Em 12 meses terminados em outubro, o déficit nominal da previdência está em R$ 41,3 bilhões, ou seja, os gastos estão superando as receitas mais do que estimado pela Previdência. Na conta do INSS poderá entrar R$ 1,8 bilhão em recursos do Tesouro Nacional como forma de compensação pelas perdas causadas pela medida de desoneração da folha. Isso ajudará a Previdência atingir a meta - a depender dos resultados de novembro e dezembro.

Créditos de PIS-Cofins nos balanços de exportadoras crescem 34% neste ano

Das 15 maiores exportadoras de capital aberto do país, sete - Petrobras, Braskem, JBS, BRF, Minerva, Marfrig e Weg - tiveram elevação dos créditos a recuperar do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no decorrer deste ano. Juntas, elas mantinham, nos balanços encerrados em setembro, um total de R$ 8,4 bilhões em créditos a recuperar com as duas contribuições. O valor é 34% maior que o crédito a recuperar de PIS e Cofins que as empresas contabilizavam nas demonstrações de 31 de dezembro do ano passado. Isso significa que no decorrer dos nove primeiros meses do ano as empresas tiveram mais créditos de PIS e Cofins do que débitos de tributos federais compensáveis. Parte desse valores pode se transformar em créditos acumulados de PIS e Cofins.

O levantamento levou em consideração os dados consolidados e, quando informados, foram retirados os valores a recuperar de PIS e Cofins relacionados a ativo imobilizado e a outras legislações anteriores ao cálculo não cumulativo das contribuições.

O crédito de PIS e Cofins é considerado acumulado quando não é usado para pagar tributos federais no mês em que se originou e fica total de três meses sem compensação, explica Leonardo de Almeida, da Athros Auditoria e Consultoria. Depois desse prazo, a empresa pede o ressarcimento dos valores para a Receita Federal. A devolução mais rápida do crédito acumulado de PIS e Cofins é um pleito antigo das empresas e voltou à tona com a reforma que o governo federal promete fazer nas duas contribuições.

Dentre as empresas que tiveram elevação de PIS e Cofins a recuperar, duas - BRF e Marfrig - possuem provisões para possíveis perdas com os créditos acumulados de PIS e Cofins. A BRF registra na demonstração consolidada encerrada em setembro R$ 10,2 milhões em provisão para perdas com créditos das duas contribuições.

A Marfrig informa que o saldo total de provisão para impostos a recuperar em 30 de setembro era de R$ 556,1 milhões no balanço consolidado. Segundo a companhia, o saldo é composto principalmente de créditos de PIS e Cofins.

Pedro César da Silva, sócio da Athros ASPR, diz que as empresas fazem provisões quando os créditos de PIS e Cofins estão em discussão ou quando a expectativa de ressarcimentos é de longo prazo. A empresa, diz, pode fazer isso por conservadorismo. "O crédito não é atualizado monetariamente e, caso demore muito para ser restituído, acontece uma perda no cálculo a valor presente."

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, considera o crédito acumulado de PIS e Cofins um dos problemas mais sérios a serem resolvidos dentro do atual sistema tributário. Ele vê com restrições as mudanças que o governo federal divulgou até agora para o PIS e a Cofins e acredita que é preciso estudar solução específica para a dificuldade das empresas em compensar esses créditos. Para Maciel, o que trava os ressarcimentos é a necessidade de a Receita checar cada operação que deu origem aos créditos.

O frigorífico Minerva não menciona provisões, mas classifica parte dos créditos a recuperar de PIS e Cofins no ativo não circulante, o que significa que a expectativa da empresa em relação a esses valores é de recuperação em período maior que um ano. Segundo a companhia, os créditos se originaram em razão do cálculo não cumulativo de PIS e Cofins aplicado a partir de 2002 e 2003, respectivamente. A empresa acaba acumulando créditos de PIS e Cofins pagos nas aquisições insumos de produtos destinados ao exterior.

Bom Dia !

Excesso de dados e informações desafia empresas

O excesso de informações não estruturadas que circulam hoje vai se tornar um problema cada vez maior para as empresas que não se prepararem para gerenciar de forma inteligente os seus dados. O fenômeno do Big Data, que envolve uma quantidade infinita de dados que chegam diariamente às corporações, representa um desafio enorme para os gestores de TI. São e-mails, contatos, comentários em redes sociais e notas fiscais que precisam ser recebidos, catalogados e armazenados de forma a estarem disponíveis na velocidade exigida pelo ritmo dos negócios. Quando isso não acontece, os efeitos são sentidos no dia a dia, mesmo que muitas empresas nem percebam isso. 

Estudos da Associação Brasileira de Gerenciamento de Documentos (ABGD) mostram que as grandes organizações perdem um documento a cada 12 segundos. Pior do que isso é a constatação de que os funcionários perdem até duas horas por dia, em média, procurando documentos extraviados, como contratos, notas fiscais, guias e e-mails. “A informação chega às empresas em alto volume e de fontes variadas, o que obriga os gestores a montarem uma estratégia para que esses dados possam suportar os processos internos”, sugere Wilton Tamane, que atua há mais de duas décadas na área de gestão de informação e documentos corporativos e é diretor da CNC Solutions. 

Ele participa amanhã do 1º Congresso Sul-Brasileiro de Gestão da Informação e Documentos Corporativos, que acontece na Fiergs, em Porto Alegre. O encontro vai discutir como as empresas podem enfrentar e extrair valor do grande volume de informação gerado diariamente para impulsionar os negócios. Essa é a primeira vez que a região Sul receberá um congresso focado em gestão da informação e documentos corporativos. Entre os temas que serão discutidos está a estratégia de digitalização para otimizar os processos de negócios, como obter redução de custo com a gestão de documento em papel e o gerenciamento de informações e documentos na era social e móvel. E, claro, o Big Data. 

“Hoje se fala muito, no Brasil, em Big Data como forma de defender o consumo cada vez maior de servidores e licenças. Mas isso é como tratar doença com Merthiolate”, diz o cientista da informação e diretor da interPublicis, Márcio Teschima. Segundo ele, todos os dados que chegam às companhias precisam ser classificados levando em questão características como usabilidade e encontrabilidade, ou seja, o quão fácil será achá-los quando algum departamento tiver uma demanda urgente. Nos Estados Unidos, os dados considerados não importantes, redundantes ou fora do prazo de validade podem chegar a 60% do total. 

A digitalização é a tecnologia usada hoje para transformar os dados que estão em papel em informação digital. Mas isso é apenas o começo do processo. “Existem soluções de hardware, software e serviços que podem ser adquiridos, mas, de nada adianta isso se esse trabalho não for feito de forma a agregar valor ao negócio”, explica Teschima, destacando que a informação é o principal ativo das corporações. O mesmo esforço vale para as informações que já chegam digitalizadas.