Economia também é lucro

Clarice Matsubara
Colunista da Mac Assessoria

Poupança e Investimento são dois pilares para um bom planejamento pessoal e profissional. O que ambos têm em comum é o rendimento que eles nos proporcionam. Mas, a concepção que se tem de lucro nem sempre deveria estar associada ao rendimento monetário. O que se deixa de gastar também é lucro ou, um investimento, dependendo do caso. Vejamos, são 20hs e estou sentada em meu sofá assistindo a um programa de notícias. Vejo que foi anunciado um aumento de 6% no valor da gasolina. Algumas pessoas devem ter corrido para os postos. Será que vale a pena? Terei de trocar de roupa, descer vinte e poucos andares, enfrentar fila e de quanto será o lucro? Para encher o tanque de combustível gasto em média, R$ 90,00. Neste caso, faria uma economia de R$ 5,40. Hoje, durante o dia, aproveitei uma oferta em uma loja virtual e fiz uma compra de R$ 200,00 que oferecia 20% de desconto. Uma ótima oportunidade, sem dúvida! Neste comparativo posso dizer que tive um lucro de R$ 34,60. Por quê? Deixei de ganhar no combustível, mas fiz uma economia de 14% na compra virtual. E assim, podemos lucrar em compras no supermercado, no consórcio, mas estas ficam para uma próxima.

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Uso de moeda local no comércio exterior beneficia PMEs

Perda de acesso ao adiantamento sobre contrato de câmbio inibe interesse de grandes empresas Cristina Ribeiro de Carvalho ccarvalho@brasileconomico.com.br Implantado em 2008 no comércio bilateral entre Brasil e Argentina, o sistema de pagamentos em moeda local (SML) deve ser adotado em breve também nos negócios com Uruguai. O projeto, que tramita na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), tem como objetivo alavancar as transações comerciais entre os dois países, reduzindo os custos dos contratos. Entretanto, especialistas avaliam que esse sistema deve atrair mais as pequenas e médias empresas do que as grandes — que são responsáveis pela pauta dos principais produtos exportados (veja quadro abaixo). O SML permite que o comércio de produtos seja feito em moedas vigentes dos países, sem a necessidade de sua troca pelo dólar. “Depois de quatro anos em vigor, o comércio entre Brasil e Argentina por meio desse sistema representa apenas 3% das transações comerciais”, revela José Augusto de Castro, ponderando ser este um termômetro para as trocas com o Uruguai. O especialista explica que isso acontece porque ao aderir a essa modalidade as empresas deixam de ter acesso ao adiantamento sobre contrato de câmbio (ACC)—operação que antecipa o recebimento dos valores do contrato, que é utilizado principalmente como capital de giro. “Tirar o ACC é o mesmo que eliminar recursos financeiros. A partir desse momento, as grandes empresas têm de se financiar com recursos próprios. Liquidez que muitas vezes não existe”, explica Castro. Alberto Alzueta, presidente da Câmara de Comércio Argentino-Brasileira, conta ainda que há falta de interesse das instituições financeiras em fazer esse tipo de operação, já que a não transação em dólar oferece menos rentabilidade ao banco. Contudo, o governo brasileiro vem argumentando que o sistema tem aumentado o nível de participação de pequenos e médios exportadores e importadores de ambos os países, o que para José Augusto de Castro, da AEB, faz sentido. “O SML pode ter uma apelo maior entre as pequenas e médias empresas. Como elas têm dificuldade de acesso ao mercado externo, essa medida passa a ser um facilitador para a exportação de seus produtos, principalmente alimentos, móveis e calçados”, explica. O vice-presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Uruguai, Williams Gonçalves, é da mesma opinião de Castro, mas observa que a participação pequena das PMEs no comércio com o Uruguai ainda é pequena. “As pequenas empresas não têm essa cultura. Isso é algo que precisa ser mudado e só será possível com mais informações sobre o SML e comércio exterior. Falta divulgação sobre o tema”, reclama. Em 2012, Brasil exportou para o Uruguai US$ 2,18 bilhões (veja mais na arte abaixo). Apesar da falta de conhecimento que as PMEs têm sobre o tema, Gonçalves se mostra muito entusiasmado com a possibilidade de o SML ser contemplado nas transações comerciais entre os dois países. De acordo com ele, o Brasil pode ser muito beneficiado com aquisição de produtos uruguaios, como alimentos e principalmente insumos para a indústria naval. “A produção dos estaleiros brasileiros está aquecida e sem condições de ser suprida pela oferta nacional. Diante desse cenário, o Uruguai é certamente um parceiro complementar a cadeia produtiva brasileira”, argumenta. Já a especialista em comércio exterior da FGV Lia Valls, argumenta que a viabilidade deste sistema depende da confiança dos agentes do mercado nas moedas em que estão transacionando seus produtos. “É um meio que exige confiança mútua”, finaliza. ¦

Fonte: Brasil Econômico

Itaú e BID lançam programa inédito para empreendedoras

Guilherme Lino SÃO PAULO - O Fundo Multilateral de Investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Itaú Unibanco formalizaram, ontem, termo de cooperação para implementar a criação de políticas de crédito para mulheres empreendedoras no Brasil. Atualmente, no Brasil, são 19 milhões de mulheres empreendedoras, o que representa 53% do total de empreendedores no País. A parceria entre os bancos tem o nome de Women Entrepreneurship Banking (WEB), e tem como objetivo, ao longo de dois anos, identificar as necessidades financeiras e não financeiras das empreendedoras femininas. A ideia do WEB surgiu após experiências de campo que demonstraram especificidades no desenvolvimento do empreendedorismo feminino. O projeto terá etapas de pesquisa, sendo que uma delas é o atendimento de 1.500 empresárias que atuam no mercado de franquias, pequenas empresas em setores nos quais as mulheres têm maior participação, como no ramo de vestuário e de beleza. O projeto Web será dividido em quatro etapas. A primeira é a fase de conhecimento das clientes do Itaú e quais são as necessidades delas, sendo que será feito um diagnóstico das bases do Itaú com pesquisas disponíveis e entrevistas exploratórias. A segunda etapa envolve uma proposta, na qual o Itaú vai descobrir qual é a melhor oferta de valor, nos quais terão ferramentas inovadoras de marketing. A terceira etapa é a de relacionamento, no qual a instituição financeira vai descobrir como se relacionar com a cliente e também irá avaliar o risco do negócio para orientá-la. A quarta etapa será de expansão e replicação que é como garantir a gestão de conhecimento para expandir e compartilhar aprendizados, além do atendimento a 1.500 clientes do banco Itaú Unibanco. Segundo a representante do BID no Brasil, Daniela Carrera-Marques as ações como esta são importantes e destaca: "as mulheres brasileiras dedicam mais tempo e recursos aos estudos de hoje representam 60% dos proprietários de empresas, um percentual acima da média na América Latina do Caribe". Estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento demonstram também que os bancos latinos e do Caribe consideram que as pequenas e médias empresas como estratégicas para seus negócios e estão aumentando e melhorando as políticas de financiamento no setor. As principais atividades em que as mulheres entram como novos empreendimentos são de comércio varejista, 33%, no ramo de alimentação chega a 20% e a Indústria de Transformação (indústria que transforma matéria-prima em um produto final ou intermediário para outra indústria de transformação) representa 12% das mulheres empreendedoras. Existe uma grande concentração das empresas administradas por mulheres em comércio vestuário, chegando a quase 60 mil empresas nessa área. As mulheres passaram a ocupar uma posição de destaque da renda familiar, sendo que 35% dos lares são sustentados por mulheres. De acordo com a diretora do Itaú Unibanco, Andreia Pinotti "as mulheres pensam, agem e trabalham de maneiras diferentes dos homens, por isso há a necessidade de considerarmos novas formas de atender o público". O projeto é visto "como uma grande oportunidade. Precisamos entender as dificuldades das mulheres quando vão abrir um negócio e que tipo de apoio a empreendedora precisa do banco", completa a diretora. Durante este ano e o próximo, o Itaú irá adaptar a oferta de crédito e outros produtos financeiros. O objetivo é verificar as necessidades dos termos de gestão e educação financeira, e também focar em setores como o comércio de vestuário e franquias. A instituição pretende desenvolver um processo de análise de crédito adaptado para as mulheres empreendedoras. Consórcio Especial Mulher Na semana passada, o Bradesco lançou o Consórcio Especial Mulher. O plano é destinado ao consórcio de imóveis e automóveis exclusivamente para o público feminino que conta com um conjunto de benefícios adicionais, entre eles assistência educacional e nutricional, concierge, segunda opinião médica internacional e serviços de babá. A diferença do Consórcio "convencional" para o Consórcio Especial Mulher é exatamente o aumento de serviços disponibilizados para as mulheres. O valor do consórcio exclusivo será o mesmo do que o convencional, mesmo com o aumento das vantagens para as mulheres. De acordo com Hélio Dias, da Bradesco Consórcio, este plano especial para mulheres deve "aumentar em 40% o número de mulheres clientes". Este novo consórcio exclusivo é apenas para clientes novos que abriram contas no banco a partir do dia 21 de janeiro, quando foi lançado o novo produto.

Fonte: DCI – SP

Vale fará novas baixas contábeis de ativos

Por Vera Saavedra Durão e Marta Nogueira | Do Rio A Vale vai registrar novas baixas contábeis de ativos na divulgação dos resultados do último trimestre do ano passado, a serem anunciados em 27 de fevereiro. Isso poderá impactar ainda mais o balanço da companhia. As projeções de analistas são de um prejuízo da mineradora no período entre US$ 2 bilhões e US$ 3 bilhões decorrente da baixa contábil de US$ 4,2 bilhões, comunicada ao mercado em 20 de dezembro. A informação foi dada ontem por Luciano Siani, diretor-executivo de finanças e relações com investidores da companhia, durante seminário sobre o preço dos metais e do minério de ferro, na Apimec-Rio. O evento foi promovido pela própria Vale. Siani admitiu ao Valor que serão baixas contábeis menores que a já anunciada e que envolveram ativos de níquel (Onça Puma) e a participação acionária de 22% que a empresa detém na norueguesa de alumínio Norsk Hydro. Depois do anúncio da Vale, outras mineradoras informaram baixas contábeis, como a concorrente australiana Rio Tinto, de US$ 14 bilhões por conta de ativos de alumínio (antiga Alcan) e de carvão e, a Anglo American, que comunicou ontem uma baixa de US$ 4 bilhões no ativo Minas-Rio em seu balanço (ver página B1). A Vale pretende eliminar as incertezas dos investidores em relação a companhia e isso inclui não só a baixa contábil de ativos, como os acertos de pendências judiciais, como foi o caso recente dos royalties como o DNPM (órgão do governo federal) que estão com a solução encaminhada, da Suiça e o desfecho do pendência judicial sobre imposto de renda de controladas e coligadas. "Esta ainda não tem solução fizemos provisão. O valor desse processo deve ser de R$ 20 bilhões e tanto e está no STF. "Estamos aguardando o julgamento". Outras incertezas que foram alvo de perguntas de investidores foram o projeto de potássio de Rio Colorado, na Argentina e o de minério de ferro de Simandou, na Guiné, onde a Vale vem enfrentando dificuldades. Em relação ao Rio Colorado, Siani não quis comentar o andamento do projeto, cuja suspensão foi negada pela companhia, mas afirmou que "a Vale trabalha com perspectiva de criação de valor e tem obrigação de avaliar o que é melhor para o acionista". No caso de Simandou, disse que a perspectiva da Vale em relação ao projeto é de longo prazo. Mas a companhia permanece dialogando com o governo da Guiné para resolver as indefinições políticas e jurídicas. O diretor de finanças e relações com investidores da Vale foi enfático ao destacar que a empresa trabalha para recuperar a liderança no mercado global de produção de minério de ferro. A Vale era primeira no ranking e perdeu para as australianas por que não entregava nenhum projeto novo desde 2007. A estratégia é focar em projetos de minério de ferro, como o de Serra Sul (em Carajás, no Pará) e recuperar as minas do quadrilátero ferrífero no Sudeste. Com os projetos em andamento, Siani prevê que a companhia vai produzir 450 milhões de toneladas de minério em 2018, quando Serra Sul estará operando a plena produção de 90 milhões de toneladas. Para 2013, a produção esperada é modesta, de 306 milhões de toneladas de minério de ferro. A recuperação do market share no mercado global de minério está ligada a estratégia da Vale de recuperar seu valor de mercado, enfatizou Siani. A Vale passou ao terceiro lugar em valor de mercado no ranking das grandes mineradoras, perdendo para a Rio Tinto. "Por que a Rio Tinto tem mais valor de mercado?", questionou Siani. "Porque tem entregue crescimento e nós não". Segundo ele, quando as entregas dos projetos de crescimento da Vale forem mais evidentes, a companhia irá recuperar seu valor de mercado. "A Vale tem um valor de mercado latente incrível e a administração está absolutamente comprometida a revelar e entregar esse valor a seus acionistas", afirmou. A companhia trabalha com patamares de preços de minério de ferro entre US$ 110 a US$ 180 a tonelada a partir deste ano. O gap é grande, mas está ligado à volatilidade que rege o mercado de commodities após o fim do superciclo. O pior, no entanto, parece ter passado. Roberto Castello Branco, diretor de relações com investidores da Vale, disse que a Vale vè um clima de otimismo no mercado financeiro mundial. "Algumas incertezas que pairavam sobre a economia foram eliminadas", afirmou, citando a ruptura do Euro, o abismo fiscal nos Estados Unidos e o pouso forçado na China. Castello Branco prevê dias melhores para os preços do minério de ferro e dos metais básicos face à melhora do cenário econômico global. Ele destacou em palestra na abertura do seminário, no Rio, que os preços dos metais estão fortemente correlacionados ao movimento da produção industria global, que dá sinais de recuperação.

Fonte: Valor Econômico

Liminares já liberam 227 empresas de divulgar dados

Por Bárbara Pombo | De São Paulo A Justiça liberou 227 empresas do Paraná, Minas Gerais e Espírito Santo, por meio de três liminares, de informar o preço das mercadorias que importam nas notas fiscais emitidas em operações interestaduais. As decisões somam-se a outras 11 liminares já concedidas nos Estados de Santa Catarina e Espírito Santo para empresas como Dudalina e o grupo MCassab. A briga judicial é consequência da regulamentação da Resolução nº 13, do Senado, que tenta acabar com a guerra dos portos ao fixar alíquota única do ICMS de 4% nas mercadorias importadas ou conteúdo importado acima de 40%. Para ter a alíquota reduzida, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) exigiu, por meio do Ajuste Sinief nº 19, editado em novembro, a discriminação do custo da importação além da entrega da Ficha de Conteúdo Importado (FCI), que exige uma série de informações extras sobre os produtos que chegam do exterior. Nas decisões, os magistrados reconhecem o risco desse detalhamento aos negócios das empresas. As companhias alegam que, no confronto entre o custo da importação e o valor de venda do produto ou matéria-prima, estariam obrigadas a expor aos clientes e concorrentes suas margens de lucro. Mesmo com a prorrogação da entrada em vigor da norma, de 1º de janeiro para 11 de maio, as empresas têm ido ao Judiciário se proteger contra a divulgação de dados comerciais estratégicos, o pagamentos de multa e a restrição na emissão de certidões. No Paraná, 225 indústrias ligadas à Associação das Empresas da Cidade Industrial de Curitiba (Aecic) serão beneficiadas com a liminar do juiz Rodrigo Otávio Gomes do Amaral, da 7ª Vara da Fazenda Pública da capital. Além de da dispensa de informar o valor da importação na nota fiscal, as indústrias estão liberadas da entrega da FCI. Na decisão proferida dia 24, o magistrado afirma que a norma do Confaz viola o direito ao sigilo das empresas e a livre concorrência. Além disso, haveria ainda confronto com o artigo 198 do Código Tributário Nacional (CTN), que proíbe a Fazenda Pública de divulgar dados sobre a situação econômica ou financeira do contribuinte. "Elas [as obrigações acessórias] não podem prever obrigações que interfiram no desenvolvimento econômico das empresas, tampouco a divulgação de informações da vida societária do contribuinte a terceiros", afirma. De acordo com o presidente da Aecic, Celso Gusso, a decisão beneficia empresas de diversos setores da atividade econômica, como montadoras, indústria alimentícia e de equipamentos. Para o advogado da associação, João Casillo, a decisão é importante por abordar ponto central do litígio: o sigilo empresarial e a livre iniciativa. "A discriminação quantitativa de insumos também poderia expor fórmulas da indústria química, por exemplo", afirma. Uma siderúrgica instalada em Minas Gerais obteve, no dia 25 de janeiro, liminar que dispensa a divulgação do valor e impede o Fisco de autuá-la. Na sucinta decisão, o juiz Daniel Dourado Pacheco, considerou ilícito divulgar dados estratégicos e sigilosos na nota fiscal. "Tenho que as informações devem ser repassadas exclusivamente para o Fisco", afirmou na decisão. Para o advogado da indústria, Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis Consultoria Tributária, é muito provável que o Confaz reveja em breve a imposição da norma. No Espírito Santo, uma multinacional do ramo de distribuição de produtos médico-hospitalares também está livre da divulgação por ordem do juiz Rodrigo Cardoso Freitas, da Comarca de Vila Velha. Na decisão do dia 23, o magistrado afirma que a obrigação é "impertinente e injustificada" para a fiscalização e arrecadação do ICMS. O advogado da companhia, Raphael Longo Oliveira Leite levou outro argumento para justificar a dispensa da obrigação. "A distribuidora compra no exterior e vende o produto sem fazer qualquer alteração industrial da mercadoria", diz o tributarista do escritório Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados. A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo afirmou que o Estado recorrerá de todas as decisões sobre o assunto. Por outro lado, afirmou que vai propor no Confaz o "aprofundamento do debate quanto à obrigatoriedade de demonstrar o custo da mercadoria importada no corpo da nota fiscal". A Procuradoria-Geral de Minas Gerais informou que recorrerá assim que for notificada da decisão. A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná não se pronunciou até o fechamento da reportagem.

Fonte: Valor Econômico

Governo quer unificar PIS e Cofins

Brasília - O governo federal dá os últimos retoques para mudar a estrutura de dois dos mais complexos tributos do País, o PIS e a Cofins. A ideia é unificá-los, formando uma espécie de imposto sobre valor agregado (IVA). O nome de trabalho do novo tributo é Contribuição sobre Receitas (CSR). 

A mudança é considerada prioritária pela presidente Dilma Rousseff, que deseja anunciar as novas regras ainda neste semestre. Ela já disse que quer fazer de 2013 o ano da desoneração tributária. Para tanto, será necessário um consenso na área econômica para a estratégia de implantação da mudança. Há dúvidas, pois a alteração envolverá perda de receitas e há pouco espaço no Orçamento para novas renúncias. 

Hoje, o PIS e a Cofins são calculados de duas formas, dependendo do setor. Alguns o recolhem de forma cumulativa, ou seja, aplicam uma alíquota de 3,65% no faturamento da empresa. Outros o fazem de forma não cumulativa, aplicando uma alíquota de 9,25% a cada etapa de produção e deduzindo créditos tributários gerados pela compra de insumos para aquela etapa. A política para créditos é cheia de exceções, o que transforma os tributos em pesadelo para as empresas. 

No momento, as discussões técnicas estão concentradas em duas questões: qual o peso do novo tributo e em quanto tempo a mudança vai entrar em vigor. 

Uma minuta da legislação do novo imposto previa uma alíquota única, mas esse caminho acarretaria perdas a alguns setores e ganhos a outros. Isso o governo não quer. A ordem é não impor perdas. Estuda-se, portanto, a adoção de duas ou mesmo três alíquotas, para evitar que as empresas tenham a carga tributária aumentada. Essas alíquotas variam entre 4% e 9%. 

Outra questão, mais difícil de contornar, é o impacto fiscal da mudança. Estimativas apontam que o governo pode criar uma conta de crédito tributário de R$ 30 bilhões caso adotasse, por exemplo, uma alíquota única. 

O governo se divide entre aqueles que desejam que o novo tributo seja instituído para todos, já em janeiro de 2014, e aqueles que defendem uma adoção gradual, começando ainda neste ano. Nessa segunda hipótese, a mudança poderia começar por alguns setores econômicos ou categorias de gastos que passariam a gerar créditos. 

O governo discute também o que fazer com os regimes especiais de tributação. A legislação dos dois tributos hoje é das mais complexas, uma vez que, além das regras gerais, diversos setores recolhem o PIS e o Cofins de forma particular. 

Internamente, o governo entende que a mudança não deve ocorrer antes de abril, diante da complexidade do assunto. Técnicos entendem que a unificação do PIS e da Cofins, e sua consequente simplificação sob um regime único, vai concluir uma espécie de reforma tributária. 

Nessa reforma estão inseridas as mudanças no ICMS, que o governo espera aprovar neste ano, e a desoneração da folha de pagamentos, que deve ser ampliada até o fim do ano que vem a todos os setores que desejarem.

Lei bane empresas que usarem em SP trabalho análogo à escravidão

Sancionada ontem, medida cassa inscrição no cadastro do ICMS, o que impede a operação Punição vale em toda a cadeia produtiva; compradores podem ser responsabilizados por falha de fornecedores AGNALDO BRITO DE SÃO PAULO O Estado de São Paulo sancionou ontem a lei que vai fechar empresas instaladas em seu território que se utilizem do trabalho análogo à escravidão no processo produtivo. A medida atinge empresas que usam direta ou indiretamente esse modelo em qualquer elo da cadeia produtiva, conforme antecipado pela Folha em novembro de 2012. Como não pode legislar sobre matéria trabalhista (prerrogativa da União), o Estado aplicará medida que inviabiliza a operação da empresa: a cassação da inscrição estadual no cadastro do ICMS. Sem isso, a empresa não pode emitir nota fiscal, o que inviabiliza a operação comercial. A lei nº 1.034, sancionada ontem pelo governador Geraldo Alckmin, determina que a empresa será proibida de voltar ao ramo de atividade durante dez anos. As companhias poderão ser responsabilizadas por problemas com a terceirização ou a quarteirização da mão de obra -quando o terceirizado subcontrata outra empresa para fabricar o item encomendado. CATIVEIROS As empresas terão que acompanhar a produção de quem lhes fornece. "Quem contrata tem de saber se está contratando alguém que se utiliza de trabalho escravo. A empresa pode ser responsabilizada", afirmou Eloísa de Sousa Arruda, secretária estadual de Justiça e Cidadania. "Nosso Estado não abriga cativeiros, abriga fábricas. Fábricas que não produzem grilhões, mas geram empregos", disse o governador. A lei tenta atingir a empresa economicamente. Levantamento do Ministério Público do Trabalho mostra que um funcionário contratado em condições análogas à escravidão numa confecção custa, ao mês, R$ 2.348,17 menos do que outro regularmente registrado. "O objetivo é eliminar essa vantagem e acabar com essa disputa desleal", disse Carlos Bezerra Jr., deputado estadual do PSDB, autor do projeto de lei efetivado ontem. O Estado mais rico do país ainda sustenta o chamado trabalho escravo urbano. São Paulo tem hoje entre 300 mil e 400 mil imigrantes bolivianos, peruanos e paraguaios. "Apenas um terço desse contingente é de imigrantes legais. Dois terços são, provavelmente, usados por alguns setores como mão de obra escrava", disse Luiz Fabre, encarregado do núcleo paulista do Ministério Público do Trabalho (MPT) para o combate ao trabalho escravo. Segundo ele, o setor agropecuário e as indústrias têxtil e da construção civil submetem, com certa frequência, trabalhadores à situação análoga à escravidão, mediante o uso do trabalho forçado, servidão por dívida, jornada exaustiva ou trabalho degradante. Luiz Camargo, procurador-geral do MPT, espera que os demais Estados sigam o exemplo de São Paulo. O MPT tenta aprovar a proposta de emenda constitucional 438, aguardando votação no Senado. A proposta prevê a expropriação de fazendas onde houver o uso comprovado de trabalho escravo. ANÁLISE Restrição legal dá mais força à atuação de instituições JOSÉ DARI KREIN AMILTON MORETTO ESPECIAL PARA A FOLHA A existência de trabalho análogo à escravidão é uma vergonha para a sociedade brasileira, assim como a persistência de muitas outras situações degradantes de trabalho, o que exige iniciativas que eliminem essas práticas. O projeto do deputado Carlos Bezerra Jr., sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, é um passo nessa direção, mas é preciso avançar com a regulamentação da lei e a aprovação, pelo Congresso, da PEC 438/2001, que prevê a desapropriação da propriedade que abrigar um trabalho análogo ao escravo. Responsabilizar aqueles que têm essa prática e também as empresas e sócios que dela se beneficiam é algo fundamental para começar a estabelecer parâmetros civilizatórios sobre o uso da força de trabalho no Brasil. Nesse sentido, a punição para quem utiliza a terceirização como meio de fugir da responsabilidade legal é um exemplo que poderia servir de referência para as outras formas de trabalho degradante e desumano utilizadas no país, tais como o trabalho sem registro em carteira. Ao mesmo tempo, a existência de regras contribui para assegurar um melhor ambiente de trabalho, bem como para estabelecer parâmetros de concorrência, em que as práticas ilegais e "imorais" não sejam estimuladas ou encaradas como fatores de competitividade no mercado. Em sociedade democrática, não se pode admitir o trabalho análogo ao escravo e a lei deve punir aqueles que se aproveitam desse artifício para manter formas de produção atrasadas e antissociais. O combate das práticas degradantes é uma condição para o avanço do desenvolvimento do país e até para a afirmação da cidadania. Mesmo tendo consciência de que há diferença importante entre a lei e sua efetivação no mundo real, a existência de um dispositivo legal que condene de forma dura essas práticas é um apoio para a ação coletiva e a atuação das instituições que buscam assegurar a dignidade humana dos que trabalham. JOSÉ DARI KREIN e AMILTON MORETTO são pesquisadores do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) do Instituto de Economia da Unicamp.

Fonte: Folha de S.Paulo

Arrecadar, administrar, fiscalizar e jogar no lixo

Pregamos há tempos a necessidade de uma reforma tributária onde se procure fazer de fato uma Justiça Tributária. Com a atual parafernália que temos vivemos num inferno fiscal cada vez mais difícil de suportar. 

O leitor atento já terá visto aqui como é esse inferno: carga tributária insuportável, burocracia esquizofrênica e uma administração fazendária que despreza as regras básicas da Constituição, infringindo reiteradamente todas as leis em vigor.

Tudo isso é um arsenal que tem o objetivo claro de violar os direitos do cidadão, quando na mão de funcionários que agem fingindo ignorar que são nossos servidores. Uma terrível agravante: não são ignorantes, são bem preparados e aparelhados, são inteligentes, mas nem por isso melhores que o mais simples cidadão.

Esta é uma república e como tal, somos todos iguais. Em uma entrevista, quando ainda na ativa como ministro do STF, Eros Roberto Grau afirmou: “Meu ofício não é mais importante que o do jardineiro ou daquele que cuida da saúde das pessoas.”

Em mais de uma oportunidade os governos anteriores encaminharam ao congresso projetos de uma suposta reforma. Em nenhum momento, porém, desejavam mudar alguma coisa, pois as propostas além de pífias não foram submetidas a qualquer debate sério.

Tive o desprazer de perder meu tempo quando, por indicação da OAB-SP, estive numa reunião que pretendia debater um suposto projeto sobre isso. Quem lá estava, presidindo os trabalhos, era um deputado governista que logo no início afirmou que o governo estava disposto a discutir qualquer coisa, menos a carga tributária. Distribuíram material de consulta, discutiram algumas questões sem relevância e agendaram nova reunião. Nunca mais voltei àquele local. Aquilo se tornara um debate dogmático, sem futuro e a OAB-SP não poderia, pelo menos representada por mim, participar de farsas.

Tem sido divulgada, recentemente, notícia segundo a qual há propostas de reforma tributária no Congresso. Fiz pesquisa sobre o assunto, mas não encontrei nada que mereça esse nome. Há apenas projetos esparsos e que alguém já chamou de reforma fatiada, como se fosse uma picanha. Tem se divulgado que a reforma tributária não sai porque depende de emendas constitucionais, sujeitas a quorum especial de votação e que isso é muito difícil.

Nos governos de Dilma e Lula (de 2003 a 2012) foram aprovadas 32 emendas constitucionais, a mais recente a de número 71 em 29 de novembro de 2012. Considerando os resultados eleitorais e as pesquisas de opinião, o atual governo não teria dificuldade em aprovar qualquer coisa no congresso atual, onde dispõe de bancada governista que não parece disposta a tornar-se oposição. Mas o contribuinte não quer uma coisa qualquer, especialmente um Frankenstein rotulado de reforma fatiada seja lá do que for.

Foi emblemática a afirmação do deputado governista que advertiu a todos naquela reunião onde iria ser discutida uma reforma do sistema tributário, desde que não se falasse em cortar imposto. Até então eu pensava que o sistema tributário se resumia em arrecadar, administrar e fiscalizar. Já aprendi um pouco mais: tem que fazer tudo isso e tem, ainda, que JOGAR O IMPOSTO FORA !

Isso mesmo: com todas as carências que o país possui, mesmo que a carga tributária cresça indefinidamente, não será suficiente. Temos hoje uma carga de cerca de 37% do PIB. Alguém vai falar que é 35,8, outro vai dizer que é 36,4% . Todos esses números são importantes, porque o menor de todos eles, por mais otimista que seja o avaliador, ainda que diga que são os 20% que seriam o ideal para um pais que se diz emergente, ainda assim seria muito!

Mais do que ter recursos (dinheiro, patrimônio,etc.) é saber o que fazer com eles. Quem tem muito dinheiro pode usá-lo em besteiras, pois será o único prejudicado , eventualmente incluídos seus dependentes. Aliás, nesse caso os dependentes podem interditar o pródigo.

Mas o poder público só administra recursos alheios. Numa democracia, o faz por tempo determinado e sujeito a penalidades se usar de forma indevida o que é do povo ou devia ser, mas alguns pensam que não é.

O executivo é apenas quem tem a chave do cofre. Está sujeito a fiscalização do legislativo e este tem como auxiliares os tribunais de contas. Infelizmente, a corrupção e o nepotismo podem transformar boa parte da fiscalização em estórias da carochinha ou mesmo contos do vigário.  

Não vamos gastar o tempo do leitor com situações que são públicas e notórias e que boa parte da imprensa divulga, mesmo colocando em risco verbas publicitárias, o que faz com que essa boa parte se torne melhor ainda.

Falemos apenas de três casos mais recentes:

Veja-se o caso de Fortaleza: R$ 650 mil de cachê de artista para um show de inauguração de um hospital. Isso tem nome: jogar imposto no lixo!

O mau exemplo de São Paulo: o novo prefeito vai construir vários armazéns em local privilegiado para servir de espaço a ser utilizado por escolas de samba. Isso tem nome: jogar imposto no lixo!

No Estado do Rio de Janeiro: há dois anos o governo disponibilizou verbas substanciais para atender as vítimas da catástrofe de Angra dos Reis. O dinheiro praticamente não foi usado, fizeram-se apenas pequenas proteções em algumas encostas. Isso também tem nome: jogar imposto no lixo!

O legislativo deve fiscalizar o executivo. Se não o faz, deve o povo organizar-se e tratar de exercer essa fiscalização. Já existem algumas ONGs que procuram suprir essa carência. Eis aí um caminho, que corre o risco de abrir espaço para  os aproveitadores de sempre.

Iniciada no AM fase de teste para nota fiscal eletrônica do consumidor

O novo modelo reduz os custos para as empresas e aumenta o controle fiscal – foto: divulgação

 

Após digitalizar o processo de emissão de nota fiscal para a indústria e o comércio, a Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz) começou a fase de testes para implantar a nota fiscal eletrônica para os consumidores.

 

O novo modelo reduz os custos para as empresas, aumenta o controle fiscal e vai dar ao consumidor a possibilidade de visualizar a compra em aparelhos smartphone e tablets e acompanhar suas despesas anuais pela internet.

 

Sete empresas, entre redes de supermercado, lojas de eletrodomésticos, material de construção e farmácias, estão participando do projeto piloto. A iniciativa é pioneira no país e foi acertada durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em 2011 em Manaus.

 

Além do Amazonas, Acre, Mato Grosso, Sergipe, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul estão em processo de digitalização da nota fiscal. A previsão é que a mudança seja concluída em um prazo de dois anos.

 

De acordo com o líder estadual do projeto pela Sefaz Amazonas, Luiz Dias, as lojas escolhidas testaram o ambiente virtual de transações e agora começam a fazer as primeiras operações com o público. No segundo semestre, outros empreendimentos serão convidados a participar da experiência.

 

Com a modernização, o fisco estadual desburocratiza o processo e barateia os custos para as empresas. Atualmente, a impressão do cupom fiscal só pode ser feita em máquinas específicas, dotadas de ferramentas de segurança, e com autorização prévia da Sefaz.

 

O equipamento tem um custo médio de cerca de R$ 3 mil e exige gastos mensais com manutenção em torno de R$ 600. “É uma tendência natural essa evolução porque esse novo sistema traz muitos benefícios tanto para os contribuintes quanto para as empresas”, comenta o encarregado fiscal da Casa das Correias, Adebeel Alves. A empresa participa do projeto piloto e já adaptou seu sistema interno para trabalhar em conexão com a Sefaz.

 

Com o novo modelo de nota fiscal eletrônica, as transações comerciais são registradas automaticamente no sistema do fisco amazonense e o consumidor deixa de receber o cupom fiscal em troca de uma nota resumida de compras dotada de um código de barras bidimensional (QR code), cujas informações podem ser lidas em aparelhos celulares, e um código de acesso para consulta no site da Sefaz.

Projeto inclui medicamentos entre despesas dedutíveis do Imposto de Renda

Nota fiscal e receituário médico deverão ser apresentados. A proposta modifica a lei que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas

28 de Janeiro de 2013

AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS

Segundo deputado Henrique Afonso, o projeto não apresenta impacto orçamentário(Divulgação)

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4563/12, do deputado Henrique Afonso (PV-AC), que permite a dedução do valor dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas.

Pelo texto, o contribuinte deverá apresentar nota fiscal em seu nome e receituário médico. A proposta modifica a lei que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas (Lei 9.250/95).

Segundo o autor, o projeto não apresenta repercussão orçamentária e financeira, "porquanto a dedução prevista concorre com os valores já considerados como renúncia fiscal a título de despesas médicas”.

Abertura de empresas volta ao patamar de 2008

O número de empresas abertas no Estado de São Paulo no ano passado recuou para os níveis de 2008, quando a crise financeira norte-americana freou as economias mundiais. Em 2012, foram constituídas 188,7 mil empresas, segundo dados da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), 14,1 mil a menos do que em 2011, quando 202,8 mil foram abertas no estado.

 

 

O ritmo de abertura de empresas tende a acompanhar o desempenho da economia. Entre 2008 e 2009, quando os reflexos da crise nos Estados Unidos chegaram ao Brasil, o número de pessoas jurídicas abertas no estado caiu de 189,9 mil para 188,5 mil. Com o início da recuperação econômica do País, em 2010, a Jucesp registrou elevação na constituição de empresas, que alcançaram  196,6 mil. Em 2011, com a economia estabilizada, elas foram 202,8 mil. Já no ano passado, diante do crescimento fraco da economia brasileira, que deve avançar apenas 1%, o número de empresas consolidadas no estado foi 7% inferior (188,7 mil).

 

Destaca-se que os números apresentados acima são relativos às empresas tradicionais, não incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs). Os dados relativos a essas figuras jurídicas, que representam mais de 60% das empresas abertas anualmente no estado, 

só devem ser apresentados pela Jucesp no próximo mês. Números do primeiro semestre de 2012 apontavam que o total de MEIs atuantes no período alcançou 179,1 mil, uma considerável elevação na comparação com os seis primeiros meses de 2011, quando a Junta verificou 114,4 mil MEIs constituídos.

 

Embora os MEIs tenham grande representatividade no montante das empresas paulistas, seu provável crescimento diante de 2011 reflete o avanço da formalização no estado, não um cenário favorável para a constituição de companhias, visto a queda no número de empresas tradicionais, que geram mais emprego, renda e recursos para o estado.

 

No cômputo geral, a Jucesp protocolou ao longo de 2012 um total de 1,3 milhões de pedidos,

 8,5% a mais do que o registrado em 2011. 

Deste total, 1 milhão foram deferidos, sendo que, além dos 188,7 mil que autorizaram a constituição de pessoa jurídica, outros 760,9 mil alteraram contratos e 62,3 mil encerraram empresa.

 

A Jucesp é responsável pela movimentação de 42,3% dos processos das juntas comerciais do País.

Afif já fala como futuro ministro do governo Dilma

Afif Domingos diz em Londres estar pronto para representar o PSD na Esplanada Pasta que deve abrigar a sigla ainda não saiu do papel; Afif diz que pretende ser ministro sem deixar cargo em SP BERNARDO MELLO FRANCO DE LONDRES Em viagem oficial ao Reino Unido, o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), conversou ontem com a Folha já como virtual ministro da Pequena e Média Empresa do governo Dilma Rousseff. A criação da pasta, que será a 39ª da Esplanada, ainda precisa ser aprovada no Senado, onde a presidente tem ampla maioria. Depois que isso ocorrer, ela deve anunciar seu futuro ocupante. Segundo Afif, rival histórico do PT, o Palácio do Planalto informou que o impasse deve acabar em abril ou maio com a aprovação pelo Senado da criação da pasta. Questionado sobre o currículo para o cargo, o vice do governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que é líder empresarial desde os anos 70 e que se sente pronto para formular políticas para o setor. "Eu cuidei desse assunto a minha vida toda", afirmou, após participar de encontro com investidores em Londres. A nomeação faz parte do acordo do PT com o PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab, que tem a terceira maior bancada da Câmara: 49 deputados, mesmo número do oposicionista PSDB. Em troca, o novo partido apoiará Dilma no Congresso e na campanha à reeleição em 2014. Afif disse que a pasta seria criada de qualquer forma, mas confirmou o pacto e disse que o PSD pode ter ainda um segundo ministério. "Em 2014 o PSD estará com a Dilma. Ponto", enfatizou. Ele afirmou que Kassab não será ministro e que deve se candidatar a governador em 2014, quando Alckmin pretende tentar a reeleição. Afif é rival histórico do PT desde os anos 80. Ele foi secretário de Agricultura do governo Paulo Maluf em São Paulo e disputou a Presidência em 1989 pelo extinto PL. Mais tarde, filiou-se ao PFL, atual DEM, onde fez oposição ao governo Lula. Em 2006, disputou o Senado e quase bateu o petista Eduardo Suplicy. Deixou a sigla para criar o PSD com Kassab. DUPLA FUNÇÃO Afif confirmou ainda que busca respaldo jurídico para entrar no governo petista sem ter que renunciar ao mandato na administração tucana. Ele se comparou ao político mineiro Hélio Garcia, que na década de 80 acumulou por um período os cargos de vice-governador e prefeito nomeado de Belo Horizonte. O vice disse não ver conflito de interesses caso represente Estado e União ao mesmo tempo. "O vice-governador não tem representação, tem expectativa de poder. Só passa a ter representação se deixar de ser vice. Então não tem conflito de interesse." Afif deixou claro ainda que José Serra não terá espaço no PSD caso busque abrigo para concorrer de novo ao Planalto. Ele defendeu que o ex-governador tente o Senado. "Ele está alijado no PSDB [para a Presidência]. O Serra pode ter uma voz importante no Senado. Mas eu já disse a ele: 'Serra, você não pode se comportar como uma velha ranzinza'", contou. Afif está em Londres em busca de investimentos para o Estado. Ele apresentou pacote de obras de R$ 40 bilhões, incluindo três linhas do metrô. Na comitiva, estão representantes de empreiteiras como Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht.

Fonte: Folha de S.Paulo

Proposta mantém distorções das agências reguladoras

As dez agências reguladoras criadas para regulamentar a atividade empresarial em segmentos da economia continuarão submetidas ao Poder Executivo, sem controle externo e invadindo atribuições do Congresso, mesmo após o escândalo da Operação Porto Seguro, se for mantida e aprovada a proposta enviada pelo Executivo em 2004. A avaliação é de parlamentares que acompanham a tramitação do Projeto de Lei 3.337/2004, uma espécie de marco regulatório das agências reguladoras encaminhado pelo ex-presidente Lula (2003-2010) para regularizar a atuação das agências criadas no período de FHC (1995-2002). No Senado, Blairo Magi (PR-MT) obteve avaliação de consultoria da Casa sobre a atuação das agências, com sérias críticas à subordinação desses órgãos ao governo federal. "O arranjo institucional peculiar das agências reguladoras tem o objetivo de conferir a esses órgãos certa autonomia em relação ao governo, uma vez que eles se destinam a exercer atividades de mediação entre os interesses do setor por ela regulados, da sociedade e do próprio Estado", aponta o documento obtido pelo DCI. Para a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), a situação das agências ficou agravada porque foram esvaziadas e atrofiadas nos governos do PT e ainda se tornaram "cabide de emprego" para abrigar aliados. Na avaliação da parlamentar, isso é "muito grave" no momento em que o governo de Dilma retoma os processos de privatização e necessita de órgãos capazes de intermediar os conflitos entre empresas e consumidores. Suas declarações fazem referência à Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. As investigações apuram esquema de nomeações para as agências reguladoras sob o comando de Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, para diretorias da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Águas (ANA). Para o deputado Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, especializado em Direito Administrativo, a proposta prevê que a agência esteja submetida à autoridade do ministério responsável pela área em que atua. Dessa forma, as agências acabariam fazendo parte do processo de regulação, que envolve poder público, empresas e população. "A característica da agência é a independência, a equidistância. Ela regula a relação. Ela não integra a relação", afirma ele. Ex-relator da matéria, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), defende que as agências sejam submetidas a controle externo. "Não é possível que as agências continuem a ser essa caixa-preta, que não prestem contas a ninguém, que ninguém sabe o que fazem, quem está lá, e ninguém pode dizer nada a respeito delas."

Fonte: DCI – SP

Fiscalização rende R$ 115 bilhões para Receita

Paula de Paula

SÃO PAULO - O total de créditos tributários arrecadados pela Receita Federal em 2012 foi de R$ 115,8 bilhões, o montante representa um aumento de 5,6% em relação a 2011.
Houve a arrecadação de R$ 93 bilhões em tributos e direitos vinculados ao comércio exterior e o lançamento de R$ 4,3 bilhões em créditos tributários a partir de fiscalização de zona secundária (território que exclui as áreas de portos, aeroportos e das fronteiras alfandegárias).
Segundo o órgão, a apreensão de veículos e mercadorias totalizou R$ 2,02 bilhões, uma alta de 36,5% ante o ano anterior e representa recorde. Os dados divulgados ontem também apontam mais eficiência no "grau de fluidez" das importações em 2012 já que 81,16% do total dos despachos registrados foram liberados pela Aduana em menos de um dia, o que representa uma melhora de 0,7% em relação a 2011 e de 5,4% ante o ano de 2010.
De acordo com o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci Filho, esse resultado é comparável com as melhores administrações aduaneiras de todo o mundo.
Por outro lado, o tempo médio de despacho das importações teve um aumento de 17,54% no ano passado em relação a 2011. Já nas exportações, o tempo médio subiu 6,98% no ano passado. Segundo o subsecretário, o aumento do tempo se deve ao processo mais rigoroso de fiscalização, principalmente com a operação "Maré Vermelha", que teve início em março. Essa operação foi voltada para o combate de indícios de irregularidades na importação, com foco nos setores têxteis, calçados, brinquedos, eletrônicos, ótica e artigos de plásticos.
Outro fator apontado pelo subsecretário para o aumento do tempo médio foi o movimento sindical de paralisação dos servidores do órgão, embora ele tenha destacado que os efeitos "não foram significativos". Ele informou ainda que 12% de todas as importações e exportações despachadas, no ano passado, foram vistoriadas pelos fiscais (canal vermelho) ou tiveram os documentos analisados (canal amarelo). Por meio de nota, o órgão afirmou que em países desenvolvidos, com economias com maior grau de cumprimento espontâneo das obrigações aduaneiras, o nível de seletividade para controle no despacho aduaneiro varia entre 3% a 5%.

Antidumping
Checcucci Filho afirmou que o órgão estuda implantar um sistema específico de fiscalização de antidumping. No ano passado, a arrecadação aduaneira de direito antidumping foi a única que não cresceu na comparação com 2011, houve queda de 1%, para R$ 276 milhões, enquanto a arrecadação dos demais tributos aumentou 20%.
Segundo o subsecretário, a Receita está analisando a razão dessa queda. "Isso pode ter gerado um volume menor de importação e, portanto, de arrecadação, ou seja, seria um sinal de eficácia da medida", afirmou. O subsecretário afirmou que o órgão está fazendo uma análise caso a caso para verificar se há desvios.

Siscoserv
A partir de hoje as empresas que não prestaram contas ao Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) estão sujeitas a multas. A lei foi instituída a partir do dia primeiro de agosto de 2012 e as companhias tiveram cento e oitenta dias para prestar a declaração.
Segundo o advogado Carlos Eduardo de Arruda Navarro do escritório Machado Associados, esse sistema visa controlar as transações com serviços e funciona de forma semelhante ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). " As estatísticas em relação a serviços eram deficitárias, e aí criaram o Siscoserv, a lei saiu em 2012, e tem uma nomenclatura própria a Nomenclatura Brasileira de Serviços [NBS]".
Navarro coloca que praticamente todos os serviços estão dentro desta lista mas apenas os prestadores e compradores de serviços relacionados a construtoras, empresas de courier (entrega de documentos ou encomendas internacionais) e manutenção e instalação necessitam apresentar informações sobre as atividades no exterior nesta primeira parte de implementação do sistema planejado pelo governo.
A lei estabelece que estão obrigadas ao preenchimento do sistema transações de pessoas físicas até US$ 20 mil os empresários incluídos como Microempreendedor Individual (MEI) e as empresa que entram no Simples Nacional com exceção das que receberam algum tipo de incentivo do governo para a transação como o Adiantamento sobre Contratos de Câmbio (ACC).
As empresas que possuem o sistema de lucro presumido ou lucro real necessitam prestar as informações independentemente do valor dos serviços. As companhias que não cumpriram a determinação estão sujeitas que variam de R$ 250 a R$ 1500.
Segundo Navarro, a iniciativa é fundamental para a formação de uma base de dados. "A NBS é uma nomenclatura completa e é possível saber onde o Brasil é deficitário, é fundamental para a politica de incentivo do setor, e é uma informação fundamental também para a fiscalização tributária no cruzamento de informações", completou o advogado.
O prazo de cento e oitenta dias será mantido durante todo este ano para que as empresas possam se adaptar ao sistema, a partir de janeiro de 2014 o período passa a ser de trinta dias.

Decreto do Rio estabelece diferença entre produtos

Uma confusão sobre o que seria exatamente um produto "eletrodoméstico" e "eletroeletrônico" foi esclarecida pela Superintendência de Tributação do governo do Rio de Janeiro. As indústrias ou empresas comerciais atacadistas, estabelecidas no Estado, são beneficiadas na venda de algumas dessas mercadorias com o crédito presumido de Imposto sobre o ICMS, de forma que a carga tributária incidente nas operações corresponda a 2%.

Os conceitos de eletrodoméstico e eletroeletrônico foram divulgados por meio do Parecer Normativo ST nº 2, publicado no Diário Oficial do Estado da sexta-feira.

O Decreto nº 42.649, de 2010, regulamenta o benefício, mas a legislação do Rio não define quais produtos se enquadram nestes dois grupos.

O parecer determina que eletroeletrônico é todo produto que, além de utilizar de corrente elétrica, tenha seu funcionamento baseado em circuitos eletrônicos. Já eletrodoméstico é todo produto de uso doméstico que necessite de corrente elétrica para seu funcionamento, podendo ser eletrônico ou não. Se for eletrônico, fará jus ao benefício, de acordo com a sua classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Porém, os eletrodomésticos não classificados como eletrônicos, não terão direito ao benefício se estiverem relacionados no Decreto 42.649. (LI)

Receita Federal orienta sobre contribuição ao INSS

Por Laura Ignacio | De São Paulo

A Receita Federal deverá cobrar multa de 75% sobre a contribuição previdenciária de produtor rural que deixou de ter retido o percentual de 11% relativo ao tributo porque estava protegido por liminar. Essa será a consequência caso a medida seja cassada e o produtor não pague o montante ao Fisco em 30 dias, a contar da publicação da decisão judicial.

A definição está na primeira Solução de Consulta Interna (nº 1) do ano, da Coordenadoria-Geral de Tributação (Cosit), órgão da Receita orientador dos fiscais. A medida é relevante para os produtores rurais que discutem a legalidade da retenção no Judiciário e as empresas que compram deles, responsáveis legais pela retenção.

Quando há uma liminar da Justiça que impede a empresa de efetuar a retenção da contribuição, a Receita deve autuar o produtor rural para prevenir-se. Assim, evita-se a perda de prazo de cinco anos para cobrar o que não foi recolhido, caso a medida seja cassada.

Se a liminar cair, sendo favorável ao Fisco a decisão, o crédito tributário lançado no auto de infração será cobrado, mais multa de mora incidente desde a concessão da medida judicial que considerar devido o tributo ou contribuição, até 30 dias após a data da sua publicação. O valor da multa de mora é de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%. A porcentagem deve ser aplicada sobre o valor da contribuição devida.

Se o Fisco não tiver efetuado a autuação e vencer a discussão judicial, as consequências são mais graves, de acordo com a Cosit. O produtor pagará as contribuições previdenciárias incidentes sobre a comercialização da sua produção, considerando-se a data de vencimento original de recolhimento.

Caso o pagamento não ocorra 30 dias após a publicação da decisão, o auto de infração será lavrado e cobrada também a multa de 75% sobre o valor não recolhido.

Empresários apontam motivos para falta de competitividade

Pesquisa mostra que tributação, legislação trabalhista, infraestrutura e burocracia estão entre os maiores entraves

Setor têxtil confirma problema de tributação, com reflexos no custo da mão de obra

O empresário brasileiro vê os custos de produção no País como um entrave para a produtividade, não considera que o governo se mobilize o bastante para resolver o problema, tenta resolver a questão individualmente, mas não considera que isso seja o bastante para competir no mercado mundial. É assim que o setor se sente, segundo a pesquisa Custos Sistêmicos e a Competitividade nas Organizações Brasileiras, divulgada nesta semana pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ). 

Esses custos são altos para 97% das 127 empresas filiadas ou associadas a parceiros da FNQ. Outros 2% consideram a conta mediana e 1%, baixa. Dos fatores apontados pelos próprios entrevistados como os mais problemáticos, a carga tributária é o que mais incomoda, segundo 29% deles. Na sequência aparecem legislação trabalhista (14%), infraestrutura (13%), burocracia (13%), educação pública e privada (12%) e corrupção (9%).

No entanto, quando questionados sobre qual problema deve ser tratado como prioridade, 33% dos empresários apontam a corrupção. O peso dos impostos, relacionado diretamente à sustentação da máquina pública, cai para segundo, com 29%. Em terceiro aparece a educação pública e privada, com 15%, representada na produção pela especialização da mão de obra. A reforma da legislação trabalhista completa o grupo dos quatro mais, como prioritária para 8% dos entrevistados. 

Para o superintendente geral da FNQ, Jairo Martins, há perda da competitividade da indústria brasileira e não se vê ações suficientes do governo para reverter esse cenário. ''O Brasil está perdendo o bonde e a iniciativa da pesquisa é para mostrar quais temas são os mais recorrentes'', diz. De fato, o sentimento de 71% dos entrevistados é de que o governo não se mobiliza para reduzir os custos sistêmicos, o que leva 70% deles a se sentirem impedidos de fazer mais investimentos. 

Martins lembra que a tributação elevada e a logística ruim levam à perda de aportes financeiros de estrangeiros. ''O empresário ainda tem de investir na capacitação da mão de obra porque a educação não o faz, então repassa os custos que tem para o produto, que fica mais caro e menos competitivo'', diz o superintendente. 

A solução de 54% dos entrevistados foi gastar mais em investimentos para tentar conter os custos sistêmicos, uma solução intramuros, segundo Martins. Ele diz que o setor se sente engessado e busca fazer o trabalho de casa, mas precisa cobrar o governo e mostrar quais são as reivindicações. E todos se reconhecem inoperantes, já que 71% diz que o empresariado não colabora para reduzir os custos sistêmicos. ''Tem de pressionar os políticos, não pode só reagir com aumento de preços'', afirma.

Custos com a mão de obra reduzem competitividade Valor pago ao trabalhador chega a 32,4% do faturamento da empresa, sem contar outros benefícios que pesam na folha de pagamento

Valor pago ao trabalhador chega a 32,4% do faturamento da empresa, sem contar outros benefícios que pesam na folha de pagamento

Nos últimos anos os empresários brasileiros têm feito o possível e o impossível para que suas empresas sejam competitivas no mercado interno e externo. Houve melhora, é claro, mas a questão trabalhista ainda é um peso para as empresas. 

O Brasil tem a mão de obra mais cara frente aos principais países concorrentes. E esse dinheiro não fica, efetivamente, com o trabalhador. O custo do trabalhador chega a 32,4% do faturamento da empresa, isso sem contar outros benefícios que pesam na folha de pagamento. Segundo dados apontados pelo Departamento de Estatística do Trabalho dos Estados Unidos, os países europeus têm um custo médio de mão de obra de 25%. Já os concorrentes comerciais internacionais do Brasil, como Taiwan tem um custo de 14,7%; Argentina 17% e México 27%. 

Para o contador Jaime Junior Silva Cardozo, vice-presidente do Sescap Londrina, o custo de manutenção de um empregado sempre foi motivo de longas discussões e debates entre empresários e contadores no Brasil e gerou diversos questionamentos sobre o efetivo custo para se manter um empregado na empresa. "A complexa legislação trabalhista e as obrigações sociais, entre elas a Previdência Social e FGTS, sem duvida nenhuma são determinantes na avaliação do pesado custo imposto aos empregadores, no entanto, existem outros detalhes que também contribuem para o aumento deste custo", afirma. 

Segundo um estudo realizado pelo Centro de Microeconomia Aplicada da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) o custo do trabalhador, em média, pode chegar a 183% - o salário que ele recebe da empresa, no caso de vínculo de 12 meses de duração do contrato. Conforme o estudo um trabalhador com salário mensal bruto de R$ 730, teria um custo para a empresa de R$ 2.067,44. Ainda, segundo o levantamento, o valor final não deriva apenas de encargos, mas de um conjunto de obrigações acessórias, benefícios negociados, burocracia e até da gestão do trabalho. 

No total, a pesquisa contemplou 34 componentes, entre eles o décimo terceiro salário, adicional de férias, vale-transporte, INSS do empregador, administração de pessoal, licença maternidade e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Estes altos custos com a mão de obra nacional revelam outra faceta na economia brasileira. Segundo o delegado da Regional da Receita Federal de Londrina, Luiz Fernando da Silva Costa, são muitos os casos de autuação de empresas por sonegação, nessa "esfera trabalhista o caso mais comum é o de contratante que registra um funcionário por um salário mais baixo e paga a diferença por fora, isso acaba causando um prejuízo para o trabalhador no que se refere aos encargos da previdência, como na futura aposentadoria, ou para as mulheres quando necessitam de um auxílio maternidade, por exemplo, pois eles serão calculados com base no salário de registro em carteira", revela o delegado. 

"Esse engessamento das relações trabalhistas reflete na economia. O custo da mão de obra impacta fortemente no custo do produto ou serviço. Os preços ficam mais altos e as empresas tornam-se menos competitivas em relação aos demais países que competem com o Brasil", diz o presidente do Sescap, Marcelo Odetto Esquiante. Segundo ele, se a presidente Dilma Rousseff realmente quiser que o Brasil tenha um "Pibão" – PIB Produto Interno Bruto - nos próximos anos, vai ter que reestudar as relações trabalhistas no País. "Sem a flexibilização das relações trabalhistas, é muito difícil competir com os demais países", reforça Esquiante. 

Fonte: Sescap-Ldr - Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina

Lucros das empresas param de cair em dezembro, segundo dados da Receita

Agência Brasil

A recuperação da economia no segundo semestre chegou ao caixa das empresas no fim do ano. Segundo números da Receita Federal, a arrecadação dos tributos que refletem a lucratividade das empresas voltou a subir em dezembro depois de oito meses em queda.

No mês passado, a arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) somou R$ 12 bilhões. Em relação a dezembro de 2011, a alta soma 22,56% descontando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“Ainda é cedo para dizer se a tendência será duradoura, porque só temos o movimento de um mês. Mesmo assim, os números de dezembro indicaram a recuperação dos lucros das empresas no fim do ano”, disse a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta.

De acordo com a Receita, a recuperação dos lucros é generalizada e independe do tamanho das empresas. Em dezembro, a arrecadação de IRPJ e da CSLL das empresas que declaram por estimativa mensal, categoria que engloba as maiores companhias, subiu 26,83% em relação a dezembro de 2011.

O pagamento das empresas que declaram pelo balanço trimestral, que abrange as médias empresas, aumentou 20,58% na mesma comparação. As empresas que declaram com base no lucro presumido, vinculado às menores empresas, também pagaram mais IRPJ e CSLL, mas o crescimento ocorreu em ritmo menor, apenas 3,18% acima da inflação pelo IPCA.

Segundo a Receita Federal, a disparidade entre as grandes e as menores empresas deve-se ao desempenho das entidades financeiras, que pagaram 125,7% a mais de IRPJ e CSLL em dezembro em relação ao mesmo mês do ano passado. Esse crescimento, no entanto, foi inflado por pagamentos extraordinários que não tinham ocorrido em 2011.

Apesar da influência do setor financeiro, o Fisco ressalta que a recuperação da lucratividade se disseminou por diversos setores da economia. Entre os ramos que mais se recuperaram estão fabricantes de equipamentos de informática e eletrônicos, com alta real de 169%; empresas de saneamento básico (aumento real de 48%) e fabricantes de bebidas (crescimento de 30% acima da inflação).

Por causa da crise econômica, os tributos que refletem a lucratividade das empresas foram um dos fatores que mais contribuíram para a estagnação da arrecadação federal em 2012. No ano passado, o governo federal arrecadou 0,7% a mais do que em 2011, descontado o IPCA. Mesmo com a recuperação em dezembro, o pagamento do IRPJ e da CSLL encerrou 2012 com queda real de R$ 4,7 bilhões (-2,68%).

Apenas as menores empresas resistiram à crise no ano passado. A arrecadação de IRPJ e da CSLL das empresas que declaram pelo lucro presumido aumentou 6,46% acima da inflação em 2012. A desaceleração da economia afetou principalmente as grandes empresas. O recolhimento caiu 10,74% pela estimativa mensal e  8,12% pelo balanço trimestral de janeiro a dezembro.

Doador poderá ser proibido de participar de licitações

Abnor Gondim

BRASÍLIA - Pessoas físicas ou jurídicas que tenham feito doação a partidos políticos poderão ser proibidas de participar de licitações organizadas pelo agente público beneficiado na campanha eleitoral. A mesma proibição vale para agências publicitárias contratadas pelos candidatos que se elegeram.

Tudo depende da aprovação ainda este ano do Projeto de Lei 1.292/1995, do Senado, cujo texto altera a Lei de Licitações e Contratos (8.666/1993). Em tramitação no Congresso há 17 anos, a proposta ainda será apreciada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, antes de ir ao plenário.

No projeto consta que as organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip) são obrigadas também a se submeter à Lei de Licitações para ter acesso a recursos públicos.

A proposta impede ainda a participação em processo licitatório de pessoa física ou jurídica que tenha vínculo conjugal, de parentesco até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica ou trabalhista com dirigente de empresa, ordenador de despesa ou membro da comissão de licitação.

O principal objetivo da iniciativa é tornar o processo de compras públicas mais rápido, transparente e menos sujeito a fraudes e irregularidades.

Relator na CCJ, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) apresentou em dezembro do ano passado um substitutivo, que rejeita o projeto principal e acolhe 33 dos 152 projetos de lei apensados a ele. Segundo Trad, o texto final almeja dar celeridade ao processo licitatório, sem resultar em retrocessos quanto às questões de segurança jurídica e transparência.

O substitutivo, por exemplo, inclui uma série de dispositivos que garantem ampla divulgação nos sites oficiais da administração pública de todas as etapas da licitação, assim como dos correspondentes instrumentos de contrato e seus aditamentos.

"O novo texto pretende corrigir problemas estruturais que se tornaram crônicos em virtude do mau comportamento ético de autoridades em conluio com empresas", afirmou Trad.

Colaboraram para a elaboração do substitutivo entidades como o Instituto Brasileiro de estudos jurídicos da infraestrutura, Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada e Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Também contribuíram na construção do relatório: Celso Antonio Bandeira de Melo, Rafael Valim, Augusto Dall Pozzo, Vladimir Rossi Lourenço, Marçal Justen Filho, Ronaldo José da Silva, Antonio Berriel Jr., André Luiz de Carvalho, Marcos Loreto, Antonio Campos, Sérgio Muritiba, Gabriel Ciríaco Lira e Aldivino Antônio de Souza.

Delinquindo

A proposta também estende a todas as modalidades de licitações a opção de inverter as fases do processo, procedendo à abertura das propostas antes do julgamento da habilitação dos licitantes. No entanto, administração pública pode, desde que justificadamente, optar por iniciar pela fase de habilitação.

De acordo com o deputado Fabio Trad, todos os dispositivos que simplificam procedimentos e aumentam a celeridade foram inspirados no Regime Diferenciado de Contratações, o RDC, Lei 12.462/2011.

Aprovado em 2011, o RDC é usado na contratação de obras ligadas à Copa do Mundo da Fifa de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 no Brasil. Em 2012, passou a valer também para ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para obras e serviços de engenharia relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

"O RDC é uma licença para delinquir", atacou o líder da minoria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), também é contra a utilização do RDC como regra. Para ele, ao contrário da 8.666, o novo regime é mais vulnerável.

"A lei atual de licitações é boa e tem cumprido o seu papel, ainda que haja pontos que precisam de atualização, como a inserção do pregão e de prazos menores", afirma o líder.

Quanto ao substitutivo, Thame destacou que a proposta assegura algumas atualizações importantes para o processo licitatório. Mesmo assim, o deputado é a favor da criação de uma comissão especial. A ideia é ouvir diversos especialistas, inclusive mestres e doutores.

Lamentou que assuntos relevantes, a exemplo das parcerias público-privadas, não tenham sido incluídas no texto.

Administração pública

A Lei de Licitações e Contratos tem demonstrado ser um importante instrumento da administração pública brasileira para a garantia dos princípios constitucionais administrativos, em especial aos dispostos no art. 37, da Constituição Federal.

"Urge readequar a Lei de Licitações para o fim de conformá-la com a nova concepção constitucional do processo licitatório e dos contratos públicos. Esta missão requer sensibilidade para conjugar as virtudes (menos burocracia e mais segurança jurídica) que se pretende introjetar nas licitações, expurgando os vícios que enodoam este instituto jurídico fundamental para a higidez das contas públicas", afirmou Fábio Trad.

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Pequenas empresas tomaram 32% do crédito total do BNDES

Paula de Paula

SÃO PAULO - O volume de recursos destinados às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi de R$ 50,1 bilhões em 2012, número recorde na história da instituição. Isso representa 32% do total liberado pela instituição de fomento no ano passado.
Neste período foram realizadas 990 mil operações para este grupo de empresas de menor porte, o que significa 96% do total efetuado. O Cartão BNDES liberou R$ 9,5 bilhões uma alta de 26% e um total de 707 operações.
O desembolso total do banco no ano passado foi de R$ 156 bilhões. O montante representa crescimento de 12% na comparação com o ano anterior. O número de consultas teve uma alta de 60% no mesmo período de comparação e novos projetos foram 58% mais numerosos, esses dois dados representaram recorde histórico para o banco.
Indústria e infraestrutura foram os principais setores que procuraram financiamentos no BNDES no último ano e absorveram junto R$ 100 bilhões dos desembolsos do banco no último ano, 65% do total. Na Infraestrutura, os líderes foram os segmentos de energia elétrica (com R$ 18,9 bilhões desembolsados) e transporte rodoviário (R$ 15,5 bilhões). Química e petroquímica (R$ 8,5 bilhões) e material de transporte (R$ 7 bilhões) foram destaques nas liberações da Indústria no ano passado. O setor de Comércio e Serviços fechou 2012 com desembolsos de R$ 44 bilhões, 28% do total.
Durante coletiva de imprensa de divulgação de resultados o presidente do Banco, Luciano Coutinho, afirmou que o crédito pessoal contribuiu para o aumento dos desembolsos no último ano. "Outro indutor dos investimentos é o mercado interno que continua crescendo, com o crescimento do emprego e da renda. O ciclo de crédito tende a ajudar, depois de um período que a inadimplência subiu, principalmente a de pessoa física, já estabilizou e está voltando a um ponto satisfatório pela nossa expectativa. Isso se reflete nos investimentos, na cadeia automotiva, de eletroeletrônicos", disse.
Segundo o professor do Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais do Rio de Janeiro (IBMEC-RJ), Gilberto Braga, uma questão negativa que podemos perceber pelos dados divulgados é a concentração dos desembolsos em apenas alguns setores. "Do ponto de vista qualitativo, houve uma concentração e talvez internamente isso deveria ser rediscutido. Eles [o banco] de alguma forma são um pouco reféns do que o mercado busca, infraestrutura é o gargalo do País mas a concentração foi excessiva", disse o professor. "Internamente eles têm que criar mecanismos para completar alguns segmentos que estão desassistidos", completou Braga.
O professor da ESPM, Leonardo Trevisan, também criticou a concentração do financiamento em apenas alguns setores que possuem, normalmente grandes empresas. "Os investimentos estão concentrados sempre nos mesmos setores, se você olhar para a política chinesa, eles estão fazendo o contrario, eles vão financiar a pequena empresa", disse.
Dezembro
No último mês do ano passado o BNDES liberou R$ 34,2 bilhões. Segundo o banco, tradicionalmente neste mês ocorre maior volume de operações de crédito e isso foi reforçado pela concentração de operação no Programa de Sustentação de Investimento (PSI) que teve redução dos juros e do Proinveste.
Também em dezembro, as consultas, no montante de R$ 31,4 bilhões (alta de 143,5% na comparação mensal), e as aprovações, de R$ 51,6 bilhões (crescimento de 245%), atingiram patamares recordes. Praticamente todos os segmentos tiveram taxas expressivas de expansão nesses estágios de operação.
2013
O Banco afirmou observar uma tendência de aceleração dos investimentos em 2013, pelas altas de 60% nas consultas (R$ 312,3 bilhões) e de 58% nas aprovações (R$ 260,1 bilhões) em 2012, em relação a 2011. O incremento nas consultas e nas aprovações ocorreu em todos os setores.
Luciano Coutinho acredita que os programas do governo e as concessões de infraestrutura devem ajudar os desembolsos a continuarem altos. "Os investimentos induzidos por concessões na área de logística como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, e na área de saneamento social previsto no Plano de Aceleração do Crescimento [PAC] mostram uma taxa implícita de crescimento nos próximos anos muito expressiva, portanto, um dos fatores puxadores nos próximos anos serão os programas de concessões e os investimentos sociais, essa é uma combinação importante a medida que ela tem efeitos mobilizadores sobre outros segmentos da economia".

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