Pequenas podem injetar quase R$ 100 bi na economia

O faturamento dos pequenos negócios com fornecimento de produtos e serviços para as prefeituras municipais podem chegar a cerca de R$ 55 bilhões por ano caso os mais de 5,5 mil municípios brasileiros passem a adotar tratamento diferenciado aos pequenos negócios nas licitações públicas de até R$ 80 mil, lotes de 25% nas contratações e na subcontratação - de até 30% - dos grandes contratos. Considerando que cada real gasto pela administração municipal alavanca R$ 0,70 a mais na economia, a injeção dos R$ 55 bilhões poderá gerar localmente outros R$ 40 bilhões em incremento econômico - totalizando quase R$ 100 bilhões por ano. As projeções fazem parte do estudo que o Sebrae e a Confederação Nacional do Municípios (CNM) acabam de concluir, onde ficou demonstrado que a participação dos pequenos negócios nas compras municipais já ocorre de forma sistematizada em 850 municípios brasileiros, com média de 40% do volume total dos recursos destinados às aquisições. Esta e outras medidas são garantidas pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Ao adquirir dos pequenos negócios locais, a prefeitura evita a transferência de recursos para outros municípios mais ricos, garantindo assim a circulação no seu próprio município desses recursos, com o pagamento de salários, compra de insumos, impostos, etc. Além do impacto financeiro, é preciso considerar que existe também o efeito na oferta de empregos. De acordo com os estudos do Ministério do Planejamento, em 2007 e 2008 para cada R$ 1 bilhão comprado foram gerados cerca de 7 mil novos postos de trabalho. Encontros focam adoção de Lei Geral nos municípios Para orientar e incentivar os municípios brasileiros a implementar as normas introduzidas pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Sebrae, os Tribunais de Contas estaduais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores promoveram ontem reuniões em mais de 20 estados. O foco dos encontros foi a orientação para os gestores municipais sobre os benefícios para a administração pública e para os municípios. "Precisamos criar um ambiente favorável para os pequenos negócios, pois esse é um mecanismo de desenvolvimento econômico regional muito forte", constata o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. Isso demonstra, na avaliação do presidente do Sebrae, o grande potencial da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa como ferramenta para melhorar a economia e qualidade de vida dos brasileiros. A iniciativa das reuniões faz parte de acordo assinado entre o Sebrae, a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa. O objetivo será sensibilizar e capacitar os gestores e técnicos sobre os benefícios da implementação da Lei Geral, em especial do Capítulo V, que trata das compras públicas como indutoras da economia sustentável nas cidades. Desde a entrada em vigor desta Lei, em 2006, 3,8 mil municípios aprovaram suas legislações locais, mas apenas 850 cidades brasileiras implementaram de fato a norma. "A articulação coloca frente a frente os gestores municipais, a instituição federal interessada e os órgãos de fiscalização, todos falando uma mesma linguagem", afirma. Antônio Joaquim, presidente da Atricon.

Fonte: DCI – SP