A nova folga fiscal

A complexidade e o tamanho da tributação e a má qualidade da infraestrutura são, para os empresários brasileiros, os principais limitantes à nossa competitividade. Não há sinal de que esse quadro vá mudar: este ano o investimento em infraestrutura deve ficar abaixo de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a carga tributária vai outra vez subir. Como chegamos a esse ponto?

É comum associar a nossa baixa taxa de investimento em infraestrutura - há quase três décadas em pouco mais de 2% do PIB - à necessidade de disciplina fiscal. De fato, até o início dos anos 1980 essa taxa era de 5% do PIB e nos anos seguintes caiu pela pressão para conter o gasto público. Não só era mais fácil segurar investimentos do que gastos correntes, como as políticas de combate à inflação semicongelaram as tarifas, comprometendo as receitas das empresas estatais, justo quando suas despesas financeiras explodiam, pelo impacto da desvalorização cambial sobre o serviço de sua dívida, majoritariamente indexada ao dólar. Data também dessa época a crescente interferência política na gestão dessas empresas.

O espaço para elevar o investimento público foi ainda mais comprometido pela forte alta nos gastos públicos a partir da segunda metade da década de 1980: o consumo do governo, que de 1947 a 1985 fora em média de 10,8% do PIB, subiu para 21% nos dez anos seguintes e desde então ficou em média em 20,2% do PIB. Somou-se a isso o aumento das transferências, em especial com benefícios do INSS, que pularam de 3,4% do PIB em 1991 para 7% em 2012.

Investimos pouco em infraestrutura não por falta de recursos, mas por falta de prioridade

Essa gigantesca expansão fiscal explica o Brasil ter entrado em quase hiperinflação, debelada pelo Plano Real, em 1994. E esse só se consolidou porque foi acompanhado de grande elevação da carga tributária bruta, que saiu dos 25% do PIB com que o Brasil funcionava até o início dos anos 1990 para quase 35% do PIB uma década e meia depois, uma alta provavelmente sem paralelo na história mundial, por seu tamanho e velocidade.

O que esses números mostram é que o Brasil optou, consciente ou inconscientemente, por mudar seu modelo econômico: basicamente, trocou uma carga tributária bruta de 25% do PIB e uma taxa de investimento em infraestrutura de 5% do PIB por 35% do PIB de carga tributária e 2% do PIB de investimento em infraestrutura, utilizando esses 13% do PIB de folga para elevar o consumo do governo e os benefícios do INSS.